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Correio da Manhã

Sociedade
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Tolerância de ponto no Natal e dúvida no Ano Novo para a Função Pública

Documento assinado por Costa só dá o 24 de dezembro. Cerca de 700 mil trabalhadores abrangidos.
Salomé Pinto 19 de Dezembro de 2020 às 09:58
António Costa
António Costa FOTO: Direitos Reservados
O Governo vai dar tolerância de ponto no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a cerca de 700 mil “trabalhadores dos serviços não essenciais da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e dos institutos públicos”, mas omite a passagem de ano, segundo o despacho assinado esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa. O CM sabe que o Executivo ainda está a avaliar o que fará no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, devido à situação pandémica.

Para evitar deslocações e organização de festas na passagem de ano que possam agravar o nível de contágios por Covid-19, é provável que, este ano, não haja tolerância de ponto no dia 31, mas só mais perto da data será tomada uma decisão, depois de analisada a evolução da pandemia a seguir ao aligeiramento das restrições no Natal, explicou ao CM fonte governamental. Por isso, e ao contrário de anos anteriores como em 2019 ou 2018, o despacho não menciona o Ano Novo. “O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 24 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado”, lê-se no documento.

Em linha com o alívio das medidas de controlo da pandemia anunciadas para o Natal, Costa justifica a concessão desta folga com “a tradicional deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício”. Contudo, ressalva, “excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento”, ou seja, trabalhadores do SNS, de limpeza e recolha de resíduos ou forças de segurança.

Em relação aos funcionários da administração local serão as câmaras e juntas de freguesia a decidir se concedem ou não tolerância do ponto no Natal e Ano Novo. Nas regiões autónomas, os Açores e a Madeira já anunciaram que vão dar os dias 24 e 31 aos seus trabalhadores.

Ministra da Saúde diz que ficou sem médico de família
A ministra da Saúde afirmou esta sexta-feira, numa audição parlamentar, que ficou “sem médico de família atribuído” quando mudou de casa, tendo também admitido que já sentiu “dificuldades em contactar” os serviços. Marta Temido tinha sido questionada sobre se conhecia a realidade dos centros de saúde. Atualmente há 650 mil portugueses sem médico de família. A ministra disse “não dispor de dados” para saber quando é que a população estará imunizada. Temido diz que falta saber quando estarão disponíveis as outras vacinas além das da Pfizer. “Não quero passar mensagens incorretas”, disse.

ASAE na mira de máscaras FFP2 sem selo de qualidade no Norte
A Administração Regional de Saúde do Norte ordenou a recolha e substituição de milhares de máscaras de marca Zhushi, sem garantia de qualidade, fornecidas a centros de saúde. O Infarmed detetou a falha nestas semimáscaras de proteção respiratória que entraram no mercado. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica estava esta sexta-feira “a realizar diligências para apurar toda a veracidade”, confirmou ao CM fonte da ASAE.

Os únicos contratos da ARS - Norte para aquisição de máscaras foram com a Streightex, de Aveiro - três contratos no valor de 1 046 900 euros.

10 concelhos pioram em poucos dias
Há 30 concelhos em risco extremamente elevado, dez dos quais pioraram a sua situação entre os dias 8 e 17 de dezembro. No relatório da Direção-Geral da Saúde de dia 14, com dados sobre as incidências para o período de 25 de novembro a 8 de dezembro, os concelhos de Aguiar da Beira, Alter do Chão, Bragança, Castelo de Vide, Monforte, Mortágua, Oliveira de Azeméis, Penamacor, Santa Marta de Penaguião e Tabuaço não estavam em risco extremamente elevado. Na atualização divulgada pelo Governo na quinta-feira, estes dez concelhos passam a integrar a lista dos que têm medidas mais restritivas. Saem deste grupo Espinho, Fafe, Felgueiras e Lousada (passa a risco muito elevado) e Nisa (passa a risco elevado).
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