A edição de hoje
Antes só podiam ser farmacêuticos. Agora pode ser qualquer um, escolhido à sorte, numa tômbola que anda à roda. A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) já definiu as condições segundo as quais serão seleccionados, a partir de agora, todos os proprietários de farmácias. Para fazer cumprir a nova lei, o próximo passo do organismo será... adquirir a tômbola.
A deliberação do Infarmed agora divulgada explica como vai decorrer todo o processo. "No dia do sorteio, colocar-se-á um papel branco com o nome de cada candidato no interior de um envelope fechado, o qual seguidamente será introduzido numa tômbola transparente. Depois de rodada a tômbola e devidamente misturados os envelopes, será extraído manualmente pelo responsável encarregue da supervisão do sorteio ou por uma das duas pessoas que o auxiliam, um dos envelopes." O processo é em tudo semelhante aos jogos da Santa Casa mas, neste caso, o garante da idoneidade do sorteio não é um representante do Governo Civil, mas o presidente do Infarmed.
Questionada pelo CM sobre se a tômbola já foi adquirida, a Autoridade Nacional do Medicamento respondeu apenas que "tratará de todas as questões logísticas de pormenor de acordo com a necessidade de efectuar os referidos sorteios".
A deliberação já está em vigor, mas por enquanto não há farmácias para atribuir. Das 350 que deverão abrir, 164 podem manter-se nas mãos de farmacêuticos, caso estes queiram deixar os seus estabelecimentos nas grandes cidades e mudar-se para a periferia. Quando este processo estiver terminado, ficam pelo menos 136 farmácias para andar à roda.
SORTEIO É UM "MÉTODO MODERNO"
Um método "célere e moderno". Foi desta forma que o presidente do Infarmed, Vasco Maria, justificou recentemente a opção das autoridades pelo sorteio como método para atribuir farmácias.
A decisão foi recebida com uma chuva de críticas dos farmacêuticos, acusando a tutela de não estabelecer qualquer critério de qualidade para seleccionar aqueles que serão responsáveis por um espaço onde são prestados cuidados de saúde. Além disso, criticaram o facto de não ser favorável aos jovens farmacêuticos, que querem entrar na profissão. Mas, para Vasco Maria, os requisitos de qualidade já estão definidos na lei e não há necessidade de voltar a impor critérios aos interessados. E, defendeu ainda, desta forma evita-se que os concursos se arrastem por anos, tal como acontecia até aqui, devido aos recursos daqueles que são preteridos. Para concorrer será necessário pagar uma caução de 25 mil euros.
APONTAMENTOS
PIONEIROS
Existem já seis farmácias, no Norte doPaís, cujos donos não são farmacêuticos. Foram adquiridas a farmacêuticos.
SORTEIO
Vão a sorteio todos os candidatos empatados em primeiro lugar nos concursos. E o único critério é não estarem ligados a uma farmácia já existente, nem pela propriedade nem pela direcção técnica.
LIMITE
Um único proprietário ou sociedade só pode deter quatro estabelecimentos.
LUCROS
2663 farmácias da ANF tiveram lucros anuais de 214 milhões de euros para um volume de negócios de 3,1 mil milhões, segundo a Autoridade da Concorrência. Valor "acima do normal em empresas da mesma dimensão".
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