A edição de hoje
Trabalhadores não receberam o vencimento da última quinzena, no dia 27 de outubro.
Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes com salários em atraso deverão poder recorrer a um adiantamento a partir da próxima segunda-feira, avançou esta quarta-feira o vice-presidente do Governo Regional dos Açores.
"Se tudo correr bem, acho que segunda-feira já podem começar a pedir o ordenado", afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Os trabalhadores portugueses na Base das Lajes, na ilha Terceira, ao serviço da USFORAZORES, não receberam o vencimento da última quinzena, no dia 27 de outubro, e a anterior foi paga com um corte de quatro dias, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.
Foi publicada em Jornal Oficial uma resolução do Conselho de Governo, aprovada na terça-feira, que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) a celebrar contratos de financiamento com instituições bancárias, até ao limite de 1,2 milhões de euros, para proceder ao adiantamento das remunerações em atraso dos trabalhadores da Base das Lajes.
Em causa, segundo Artur Lima estão os salários de 363 trabalhadores, já que perto de 70 receberam os vencimentos.
Nos próximos dias será publicada uma portaria e os trabalhadores poderão dirigir-se à Segurança Social para acederem ao adiantamento.
"Os trabalhadores que quiserem, voluntariamente, dirigem-se à Segurança Social, levam o seu recibo de vencimento, apresentam os documentos necessários e é-lhes transferido para a conta a respetiva quinzena em atraso", explicou o governante.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional o processo será "simples e sigiloso" e não terá qualquer custo para o trabalhador.
Os encargos com a banca "serão suportados pelo Governo da República, conforme compromisso assumido pelo primeiro-ministro ao presidente do Governo Regional".
Os trabalhadores, que optarem por recorrer a este mecanismo, terão depois de "restituir o valor recebido 10 dias úteis após o governo americano proceder ao pagamento do respetivo ordenado".
O valor de 1,2 milhões de euros indicado na resolução do Conselho de Governo é uma "estimativa para duas quinzenas", podendo ser adiantada a quinzena de 27 de outubro e a próxima quinzena, se não for paga no dia 10 de novembro.
"A proposta agora apresentada é transitória, elaborada para resolver de imediato a situação destes nossos compatriotas e dará tempo ao Governo da República para desenhar uma solução de longo prazo, caso a situação externa se prolongue no tempo", referiu Artur Lima.
Na terça-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo açoriano iria adiantar os salários em atraso, se até ao pagamento da próxima quinzena não fosse encontrada uma solução.
Questionado sobre estas declarações, o vice-presidente do executivo açoriano disse que quando José Manuel Bolieiro prestou declarações aos jornalistas a solução "ainda estava a ser desenhada" e que a proposta final só foi fechada na terça-feira à noite.
"Foi um processo muito dinâmico, muito evolutivo, muito rápido. Estiveram várias alternativas em cima da mesa, qual era a quinzena que iríamos pagar, se era a que passou, se era a próxima... Foi um processo com avanços e recuos até se chegar a esta solução, que eu acho muito feliz", explicou.
Artur Lima revelou que "desde quinta-feira" que o gabinete da vice-presidência estava a trabalhar numa solução, em colaboração com a comissão de trabalhadores da Base das Lajes, os comandos português e norte-americano, o ISSA, a banca e outras entidades.
Questionado sobre se esta intervenção do executivo açoriano poderia abrir um precedente para outras situações de incumprimento de empresas privadas, o governante alegou que se trata de uma "situação diferente", no âmbito de um "acordo entre dois Estados".
"É uma situação excecional e extraordinária, devido à importância da Base das Lajes, em que o Governo Regional entendeu que se devia substituir momentaneamente ao Governo da República, que abandonou estes cidadãos", vincou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.