A edição de hoje
Manifestantes concentram-se no Largo Camões e proesseguem até à Assembleia da República.
O aumento dos salários e a atualização de suplementos face à subida do custo de vida levam trabalhadores das autarquias de todo o país a protestar em Lisboa na sexta-feira, segundo o Sindicato dos trabalhadores da Administração Local (STAL).
Os manifestantes concentram-se às 10h30 no Largo Camões, junto ao Chiado, em Lisboa, de onde prosseguem em protesto até à Assembleia da República.
Segundo Cristina Torres, dirigente do STAL, são esperados trabalhadores de todo o país, incluindo das regiões autónomas, tendo em conta que as suas principais reivindicações ainda não foram atendidas.
"Logo à cabeça, a necessidade de aumento do salário, de todos os salários, ou seja, dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores, porque o custo de vida não para de aumentar e os salários não dão resposta às necessidades que os trabalhadores e as pessoas em geral têm no seu dia-a-dia", disse.
Os trabalhadores reivindicam também o aumento do subsídio de refeição, a valorização geral das carreiras e a reposição de carreiras da administração local.
"Posso dar o exemplo da luta dos trabalhadores dos transportes municipalizados de Coimbra, que justamente reivindicam a reposição da sua carreira de agente único, e que permitiria a estes trabalhadores verem o seu trabalho valorizado", disse.
O STAL acompanhou a proposta reivindicativa da Frente Comum e dos restantes sindicatos da Administração Pública, propondo uma revisão intercalar do salário mínimo para que atinja os 1.000 euros já este ano, com um aumento mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores.
Cristina Torres destacou ainda o "eterno suplemento" de penosidade e insalubridade, "uma luta com mais de 30 anos" e que, em 2021, "se tornou realidade", mas que ainda "não é para todos", uma vez que há câmaras que o aplicam e outras não, além de estar limitado aos trabalhadores da carreira de assistente operacional das autarquias.
"Ao suplemento de penosidade e insalubridade falta o risco e falta uma maior abrangência. Portanto, um trabalhador que recolhe o lixo ou que trabalha no saneamento de uma autarquia tem direito a este suplemento. Mas, o trabalhador que trabalha numa empresa de setor empresarial do Estado, ou do Grupo Águas de Portugal, por exemplo, não tem o suplemento e faz a mesma função", explicou.
Ainda segundo Cristina Torres, a maioria das câmaras já aplica este suplemento, mas há outras em que os trabalhadores estão a recorrer a meios judiciais para o alcançar.
Os sindicatos exigem também um suplemento de piquete e disponibilidade que ainda não existe.
"Está num grupo de suplementos que vários governos, de há décadas a esta parte, se vão comprometendo a discutir connosco", salientou.
Este suplemento pretende compensar trabalhadores que têm de estar de prevenção numa escala para o caso de acontecer alguma anormalidade, como os trabalhadores das águas, que têm de estar disponíveis para o caso de acontecer alguma rutura, exemplificou.
"Se o trabalhador está de piquete, não está a trabalhar efetivamente e não recebe mais nada por isso. Mas, se durante esse período do piquete é chamado, aí sim, já é pago, porque já é trabalho efetivo. No entanto, está impedido de descansar, de ir à sua vida porque tem que estar alerta, e fica condicionado e esse período é que não é compensado", explicou.
Cristina Torres destacou que algumas autarquias "têm consciência desta injustiça" e acabam por compensar os trabalhadores de alguma forma, "com falso trabalho extraordinário, com falsos regimes de turnos", mas "não é a solução, porque cria situações de injustiça em relação a outros trabalhadores e uma desorganização muito grande nos locais de trabalho".
De acordo com a sindicalista, existem cerca de 137 mil trabalhadores na administração local, a maior parte dos quais ganha o ordenado mínimo (870 euros). Os assistentes técnicos em início de carreira ganham à volta de 900 euros e os técnicos superiores iniciam nos 1.400 euros, destacou.
O STAL indicou já ter renovado um pedido de reunião com o secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, para apresentar de novo um caderno reivindicativo, ainda sem resposta.
A Lusa questionou o Governo sobre eventuais negociações com os sindicatos sobre estes temas, mas não obteve resposta.
Em resposta à Lusa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) referiu que "as negociações do STAL para as matérias em causa são, naturalmente, com o Governo, pelo que a ANMP não tem, até ao momento, qualquer solicitação por parte" deste sindicato.
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