A edição de hoje
Autarca salientou a Junta "nunca teve acesso ao caderno de encargos destas obras" e nem sequer tem "ferramenta jurídica para agir sobre empreiteiros que não contrata".
Pais e presidente da Junta estão preocupados com "problemas severos" em três escolas novas de Benfica, como um terreno a abater e portões que não fecham, enquanto a Câmara de Lisboa assegura que as crianças não estão em perigo.
Os pais da EB1 Jorge Barradas, reconstruída em 2022, afirmam que têm protestado, sem que seja resolvidos os problemas estruturais da escola, e ainda na quarta-feira enviaram novos e-mails a pedir a intervenção de várias entidades, incluindo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e do Ministério da Educação.
"Informámos que, se não derem uma resposta formal às nossas queixas no prazo de 15 dias, nós vamos encerrar a escola a cadeado", disse à Lusa Noémia Barros, responsável pela Associação de Pais.
O presidente da Junta de Benfica, Ricardo Marques (PS), disse à Lusa que, além da Jorge Barradas, também o Jardim de Infância (JI) n.º 1 e a EB1+JI Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, com intervenções profundas nos últimos anos, apresentam "problemas severos", pelo que a junta decidiu não aceitar as competências delegadas pela Câmara relativamente a estes três estabelecimentos.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a CML admitiu que foram identificadas algumas "anomalias pontuais" nestas obras, que estão ao abrigo da garantia e a serem resolvidas, mas salientou "que não estão identificados problemas de segurança" que ponham em causa o funcionamento das escolas.
"O grave aqui é que o talude onde está o campo [desportivo] tem vindo a abater. Não é um abatimento gigante, mas há um desnível visível a olho nu. E o receio é que um dia aquilo caia", disse Noémia Barros.
A responsável destacou outros problemas graves, como um alarme de uma caldeira que dispara e tem de ser desligado manualmente, portões que não fecham e que são encerrados a cadeado durante a noite, portas de correr no ginásio que também não fecham e têm fita-cola "para não se mexer nelas, porque há risco de entalamento ou queda", e barras antipânico de portas que se "desmontam", além de alarmes de incêndio que não disparam porque "os detetores não detetam".
Estes problemas são confirmados pelo autarca de Benfica, acrescentando que o abatimento no campo de jogos "já vai na terceira intervenção que não consegue suster aquelas terras porque necessitaria de uma compactação e de um sistema de retenção diferente do que foi usado".
Tendo em conta os problemas identificados "logo nas primeiras visitas", a Junta de Freguesia comunicou por escrito à CML que não aceitaria a delegação de competências relativamente às escolas, "sempre pedindo a resolução das patologias, que até hoje tardam em ser resolvidas", assegurou Ricardo Marques.
Segundo o autarca, estes problemas "têm que ser resolvidos ao abrigo da garantia de obra e com as cauções que o município tem com os empreiteiros porque o dono de obra foi o município" e "só depois é que a Junta as irá receber".
"A reforma administrativa da cidade de Lisboa passa para a Junta de Freguesia a manutenção de pequenas reparações, não de problemas estruturais", disse, considerando que cabe às Juntas "trocar uma lâmpada ou um fluxómetro num sanitário", mas, "se tiverem que partir a parede" isso já cabe ao município.
As obras na Jorge Barradas (2022) tiveram um valor de cerca de 7,1 milhões de euros (ME), segundo dados da empresa municipal SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana, as do Jardim de Infância n. 1 (2022) ficaram em 2,3 ME e a remodelação profunda na EB1+JI Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles (2023) custou ao município 11,2 milhões de euros.
"Não sou engenheiro, a minha equipa diz que tem a mesma avaliação da Câmara, que tem que ser resolvido, mas que não há um perigo iminente para as crianças. E, portanto, eu não lhe consigo dizer que há um perigo iminente", admitiu Ricardo Marques.
O autarca salientou a Junta "nunca teve acesso ao caderno de encargos destas obras" e nem sequer tem "ferramenta jurídica para agir sobre empreiteiros que não contrata".
"Nós temos vindo a alertar, temos vários ofícios, são dezenas de ofícios sobre isto. E o que temos da Câmara é uma incapacidade de agir mais musculadamente contra os empreiteiros", considerou.
Na resposta à Lusa, a CML informou que "não estão identificados quaisquer problemas de natureza estrutural" nestas três escolas de Benfica, que estão "ainda em período de garantia das respetivas obras".
Na Jorge Barradas foram identificadas, em novembro de 2025, "anomalias pontuais" relacionadas com "manutenção e execução da obra, ainda abrangidas pela garantia", mas que, de acordo com o relatório técnico, "não comprometem a segurança nem o normal funcionamento da escola, encontrando-se já em curso os respetivos trabalhos de correção", destacou a CML.
Em outubro, uma vistoria ao Jardim de Infância n.º 1 "identificou anomalias pontuais associadas à falta de manutenção, nomeadamente ao nível das janelas e portas", cujo "processo de regularização está em curso, encontrando-se já resolvido e em funcionamento o sistema de aquecimento central".
Na Ribeiro Telles foram realizados "diversos trabalhos de reparação pelo empreiteiro responsável, incluindo intervenções na cobertura, pinturas de paredes e substituição de torneiras, entre outros", mas, "atendendo à dimensão do edifício, subsistem algumas anomalias de maior complexidade, cuja resolução será assegurada no âmbito de uma empreitada que está a ser preparada pelo município", disse a CML.
A autarquia salientou que a manutenção dos estabelecimentos de ensino de 1.° ciclo e Jardim Infância é da responsabilidade das Juntas de Freguesia, no âmbito do processo de descentralização de competências, que o presidente da Junta de Benfica reitera ter recusado, com base na experiência que tem com "problemas gravíssimos" noutra escola da freguesia, a Parque Silva Porto, intervencionada em mandatos anteriores, mas onde entra água e "os quadros elétricos disparam sempre que chove", representando para a Junta 8 mil euros anuais só em substituição de iluminação danificada pela água.
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