A edição de hoje
Objetivo é mitigar os efeitos da escalada de preços no setor.
Os ministros da Energia da União Europeia realizam um Conselho extraordinário na sexta-feira em Bruxelas para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor.
Esta reunião, na qual Portugal estará representado pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, é aguardada com expectativa, incluindo por parte do Governo português, que assumiu estar à espera das decisões que resultarem do debate a 27 para definir o seu plano nacional de apoio às empresas, depois de já ter adotado, no início desta semana, um programa de emergência de ajuda às famílias.
A atual presidência checa do Conselho da UE adiantou hoje que "os ministros serão convidados a identificar as medidas preferidas que poderiam ser implementadas a nível da UE num curto espaço de tempo para aliviar o peso dos elevados preços da energia sobre os cidadãos, serviços públicos, empresas e indústria".
"A discussão será baseada numa nota da presidência que enumera diferentes opções de ações a curto prazo que poderiam trazer alívio à situação energética. O resultado da discussão alimentará a reflexão da Comissão sobre medidas de emergência imediatas que pretende propor em breve e sobre novas reformas da conceção do mercado energético da UE a longo prazo", precisa o Conselho.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia já colocou algumas ideias sobre a mesa, entre as quais a imposição de um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite de preços para importações de gás por gasoduto da Rússia para a União Europeia para a compra de gás russo.
O documento de trabalho elaborado pelo executivo comunitário como contributo para este Conselho de Energia inclui ainda duas outras propostas: uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.
O Conselho também tem elaborado propostas para o debate, entre as quais se incluem limites temporários ao preço do gás utilizado para a produção de eletricidade e ao preço do gás importado de jurisdições específicas, bem como uma dissociação temporária dos preços dos mercados de gás e eletricidade, um pouco à imagem do "mecanismo ibérico" implementado por Portugal e Espanha.
Com vista a aumentar a liquidez no mercado, o mais recente documento da presidência checa do Conselho admite um "apoio imediato à linha de crédito para os participantes no mercado que experimentam valores de cobertura adicionais muito elevados, incluindo a necessidade de uma solução específica a nível europeu, por exemplo através do BCE".
A presidência adiantou hoje que "os ministros serão convidados a estruturar as suas intervenções" em torno de duas questões, designadamente se concordam que as medidas a nível da UE a serem propostas pela Comissão são importantes para serem adotadas a tempo do próximo outono/inverno, e que tipo de instrumentos específicos consideram adequados para alcançar uma rápida resolução dos problemas.
Será assim com muitas opções em aberto sobre a mesa -- e diferentes sensibilidades entre os 27 -, que os ministros responsáveis pela Energia iniciarão o debate na sexta-feira, sendo expectável que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresente propostas concretas por ocasião do seu discurso anual sobre o 'Estado da União', que proferirá na próxima semana em Estrasburgo.
Hoje mesmo, o ministro das Finanças assumiu, em Bruxelas, que o Governo aguarda pelas decisões "importantes" que serão tomadas a nível da UE para fazer face aos elevados preços da Energia para definir o seu próprio plano de apoio às empresas.
Fernando Medina, que participou num debate no Parlamento Europeu durante o qual apresentou o programa de emergência de apoio às famílias para mitigar os efeitos da elevada inflação, confirmou que o programa de apoio às empresas só será definido depois das discussões em curso na União Europeia, apontando em particular para o Conselho extraordinário de ministros da Energia de sexta-feira em Bruxelas.
Lembrando que o primeiro-ministro, António Costa, já anunciou que o Governo iria "aguardar o debate no Conselho de Energia" e as subsequentes propostas formais da Comissão Europeia para poder "melhor definir" o plano para as empresas, Fernando Medina observou que "tem havido discussões" e, na reunião de sexta-feira em Bruxelas, "vai haver uma audição muito alargada e muito profunda aos Estados-membros e só depois disso é que a Comissão vai apresentar as suas propostas".
Fernando Medina reiterou que as decisões que forem tomadas a nível da UE são "muito importantes" para que o Governo possa então definir as suas próprias medidas, "nomeadamente de apoio às empresas".
A título ilustrativo, apontou que "por exemplo uma medida muito importante que estará em debate", a possibilidade de "colocar um teto relativamente ao preço do gás, obviamente que influencia as decisões que cada Estado-membro pode fazer e que seja melhor fazer".
"Nestas matérias, nomeadamente da energia, nós conseguimos tomar as decisões, por exemplo, relativamente ao mercado ibérico, porque temos uma situação muito particular, mas outro tipo de medidas tem de ser tomadas a nível europeu. Esta é uma crise que afeta todos os países da Europa, ninguém está excecionado desta crise. É em conjunto que a devemos enfrentar, e aquilo que se decide a nível europeu tem muita importância no desenho das políticas estritamente nacionais para apoiar as empresas nesta fase", declarou.
Sobre o mecanismo ibérico de separação dos preços do gás e eletricidade, comentou que "é de tal forma um caso de sucesso da política ibérica, que neste momento é a base de uma das propostas que a Comissão se prepara para apresentar nos próximos dias".
Na segunda-feira à noite, quando apresentou um conjunto de medidas destinadas a atenuar os efeitos da inflação, com foco nas famílias, no valor de 2,4 mil milhões de euros, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a reunião de sexta-feira ajudará o Governo a perceber qual é o quadro que terá pela frente e, em função disso, ajustar as medidas àquilo que são as necessidades efetivas das empresas.
"As empresas, nós consideraremos devidamente, na altura própria, porque aquilo que mais impacta as empresas tem sido o aumento do custo de energia. Temos um conjunto de medidas que estão em vigor. Ainda hoje tivemos a negociação com a comissão europeia para haver uma melhor adaptação daquilo que são as medidas já autorizadas pela Comissão Europeia à realidade da economia portuguesa", acrescentou na altura o primeiro-ministro.
Na mesma linha, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou, no dia seguinte, que "importa esperar" pelas conclusões da reunião de sexta-feira "para avaliar um conjunto mais vasto de apoios do ponto de vista da economia".
O ministro recordou, na altura, que na reunião deverá existir uma "reavaliação do funcionamento do mercado de eletricidade, por um lado, com a discussão do desacoplamento do preço do gás do preço da eletricidade, algo que os governos de Portugal e Espanha já fizeram com a criação do mecanismo ibérico".
Além do mecanismo ibérico que impõe um teto ao preço de gás comprado para produzir eletricidade, o Governo português avançou com outras medidas na área da energia, designadamente a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023, e o regresso, a título excecional, dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
Antes, em agosto, o Governo já tinha anunciado o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado do gás natural, face aos aumentos . O objetivo é que a medida entre em vigor em 01 de outubro, para vigorar durante 12 meses, sendo necessário proceder a uma alteração legislativa.
O Governo decidiu também relançar o programa Bilha Solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas, e desde 16 de agosto que estão em vigor os preços máximos da botija de gás de petróleo liquefeito (GPL) , no âmbito da chamada lei das margens, que determina que, caso o regulador identifique margens excessivas para os comercializadores, o Governo pode atuar com a fixação de preços.
O Conselho extraordinário de ministros da Energia tem início na sexta-feira às 10h00 locais, 09h00 de Lisboa.
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