A edição de hoje
Instituição aponta prazo máximo legal de permanência ultrapassado. Defesa da vítima contesta saída e avançou com participação ao Ministério Público.
Vítima de violência doméstica e filho de 15 anos expulsos de casa-abrigo em Bragança
Uma cidadã inglesa e o filho de 15 anos, alojados há um ano numa casa-abrigo em Bragança, foram impedidos de entrar na residência na última sexta-feira à noite e terão de abandonar o espaço esta terça-feira, dia 6, arriscando ficar na rua por falta de recursos económicos, noticia esta segunda-feira o Jornal de Notícias.
Segundo a defesa, a família foi "expulsa" após as 23h00 de sexta-feira, e passou horas na rua sem rumo, acabando alojada provisoriamente numa Pousada da Juventude com o apoio da PSP. O advogado, Guedes de Almeida, avançou com uma participação ao Ministério Público por exposição ao abandono, discriminação e maus-tratos, além de uma providência cautelar.
A instituição ASMAB - Associação Socorros Mútuos de Bragança, que gere a casa-abrigo, defende que o prazo máximo legal de permanência - estipulado em seis meses com uma prorrogação de igual período - já tinha sido largamente ultrapassado, terminando a 1 de outubro. O advogado da instituição sublinha ainda que a mulher recusou todas as propostas de reintegração e de trabalho apresentadas.
O advogado da vítima contesta a saída, argumentando que a notificação não especificou os alegados incumprimentos do regulamento interno, não apresentou alternativas habitacionais e não articulou soluções com a autarquia local, deixando a família sem teto.
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