Associação refere que pode ser colocada em causa os "direitos fundamentais das populações, nomeadamente o direito ao acesso a uma quantidade suficiente de água e com qualidade adequada".
A associação ambientalista Zero posicionou-se esta sexta-feira contra a construção de um segundo campo de golfe num empreendimento turístico em Vila Real de Santo António, por ser "incompatível" com a "emergência hídrica" provocada pela seca no Algarve.
Esta oposição foi expressa numa consulta pública ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do projeto de expansão do golfe no empreendimento turístico Monte Rei, situado na freguesia de Vila Nova de Cacela, concluída na quinta-feira, refere a associação em comunicado.
"A Zero manifestou o seu parecer desfavorável ao projeto de expansão do campo de golfe de Monte Rei, por considerar que o mesmo é incompatível com a emergência hídrica que se vive no Algarve podendo colocar em causa direitos fundamentais das populações, nomeadamente o direito ao acesso a uma quantidade suficiente de água e com qualidade adequada", justificou.
A mesma fonte recordou que foi emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, em 20 de dezembro de 2019, que tinha validade de quatro anos, e o promotor avançou com um pedido de prorrogação, que levou à realização da consulta pública.
A associação considerou que as medidas previstas na DIA condicionada estão "desfasadas da atual situação de seca e escassez hídrica", ao imporem que, "na fase de RECAPE, o sistema de rega do campo de golfe estivesse preparado para, no futuro, usar outras origens de água, além da fornecida pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio (ABPRSA)".
Desta forma, e num cenário de seca severa, sublinha, a rega seria feita com a reutilização de águas residuais e o fornecimento proveniente de barragens "poderia ser suspenso".
No entanto, esta condicionante "não configura uma garantia de salvaguarda dos interesses ambientais e sociais" de uma região em "escassez hídrica sem precedentes, agravada pelas alterações climáticas e pela elevada pressão turística".
Segundo a associação, trata-se de uma condicionante "desfasada da atual realidade da região" porque o RECAPE "não prevê a utilização de outras origens de água que não a fornecida pela ABPRSA" e falta fazer uma ligação, com "elevados custos", à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Vila Real de Santo António para obter água sem recurso a barragens ou furos.
A Zero advertiu que a "construção de um novo campo de golfe é mais uma ameaça à já muito frágil sustentabilidade hídrica da região", que vive uma seca há vários anos, tem as reservas de água em níveis abaixo da média e vai ser alvo de restrições ao uso de água de 15% para o setor urbano e de 25% na agricultura.
"Neste contexto, não é razoável que o RECAPE assuma que não haverá restrições à utilização de água para rega do campo de golfe por parte da ABPRSA e que seja considerada outra forma de rega que não, exclusivamente, através da utilização de água residual tratada", opinou.
Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Ricardo Cipriano, assegurou à Lusa que o projeto só avançará se a rega for feita com águas residuais tratadas, esclarecendo que o município, por este motivo, não se opôs à expansão do golfe no Monte Rei na consulta pública.
Também o presidente da associação de regantes do sota-vento (leste) algarvio, Macário Correia, disse não ter nada a opor ao projeto, desde que a rega não recorra a água de barragens e furos, enquanto os agricultores são afetados por restrições ao consumo devido à seca.
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