Brasil proíbe trabalho infantil nas redes sociais

Numa decisão inédita, a justiça brasileira proibiu o trabalho infantil artístico nas redes sociais, determinando que o Instagram e o Facebook não podem permitir o trabalho de menores sem uma autorização judicial. Caso não o façam, incorrem numa multa diária de 8,9 mil euros. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público brasileiro, a iniciativa não visa impedir a participação artística de crianças nas redes sociais, mas antes garantir que isso ocorra “dentro dos limites legais e com a devida proteção”. A juíza Juliana Petenate Salles, responsável pela decisão, justifica que a exposição de crianças na Internet para fins lucrativos traz “riscos sé- rios e imediatos” que “podem gerar danos irreversíveis”.

A Meta, dona do Instagram e do Facebook, já disse que não vai comentar a decisão. Nas últimas semanas, o tema do trabalho infantil nas redes sociais saltou para a agenda política depois de o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido por Felca, ter alertado, em vídeo, para aquilo a que chama “adultização de menores” nas redes sociais, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. O vídeo viral, que ultrapassou 45 milhões de visualizações, levou mesmo, em meados de agosto, à detenção de Hytalo Santos e do seu marido, Israel Natã Vicente. O casal esteve detido em São Paulo, mas foi transferido para Paraíba, onde aguarda o final das investigações.