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Facebook: Europa não vai transferir dados para os EUA
Justiça europeia não autorizou transmissão de dados pessoais.
06 de outubro de 2015 às 12:01
O Tribunal da Justiça da União Europeia declarou esta terça-feira "inválido" o quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, no âmbito de um caso que envolve o Facebook.
O tribunal sediado no Luxemburgo deu também razão ao cidadão austríaco Max Schrems, que contestou uma decisão da Comissão Europeia, adotada em 2000, estimando que os Estados Unidos asseguravam um "nível de proteção adequada" aos dados de caráter pessoal transferidos.
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