Tribunal português aceita ação popular contra a Google

Pela primeira vez, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu, pela primeira vez, uma ação popular contra a dona da Google, a Alphabet Inc.,  e permite que a qualquer pessoa que entenda ter visto a sua privacidade violada ao utilizar produtos da empresa — como o Gmail, YouTube, Android, Google Maps ou mesmo o motor de pesquisa — possa participar no processo, segundo avança o 'Página Um'. 

A Ius Omnibus, que reúne investigadores de várias nacionalidades, incluindo alguns portugueses, acusa a Google de criar "uma verdadeira máquina de vigilância", capaz de monitorizar constantemente os consumidores, violando os princípios basilares do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e permitindo a transferência de dados para os EUA.

A ação pede aos tribunais portugueses que sejam declaradas ilícitas "as práticas de vigilância e tratamento de dados pessoais que a empresa vem realizando desde março de 2012", conforme se pode ler no edital afixado no dia 11 de agosto, e publicado pelo 'Página um', e que anuncia formalmente o início da fase em que todos os interessados (consumidores com mais de 13 anos que tenham usado produtos ou serviços da gigante tecnológica) podem manifestar o seu interesse em participar no processo. Essa têm de ser feita até ao final do mês de setembro (prazo mais alargado em virtude das férias judiciais). Quem quiser manifestar a sua oposição ao litígio, também o pode fazer, e terá de obedecer aos mesmos trâmites.

Se o tribunal deliberar a favor da associação, a Google pode ser obrigada a alterar as suas políticas de privacidade e a indemnizar os consumidores.  Entre as três subsidiárias visadas no processo contam-se a Google Portugal, a Google LLC e a Google Ireland Limited. Esta é a primeira vez que um tribunal português aceita uma ação deste género, embora existam processos interpostos por grupos de consumidores a decorrer noutros países.