União Europeia multa Apple e Meta em 700 milhões de euros na primeira aplicação da lei da concorrência digital

A União Europeia multou a Apple e a Meta em 700 milhões de euros na primeira aplicação da lei da concorrência digital, destinada a travar o poder das Big Tech. A Apple foi multada em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões, esta quarta-feira. 

No que respeita à Apple, o executivo comunitário concluiu que esta não cumpriu a sua obrigação de 'anti-steering' ao abrigo da DMA, desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos.

A Meta (detentora das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp) violou a obrigação da DMA de dar aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos os seus dados pessoais.

As sanções surgem na sequência de uma investigação de um ano da Comissão Europeia, o executivo da UE, sobre se as empresas cumprem a Lei dos Mercados Digitais, que procura permitir a entrada de rivais mais pequenos nos mercados dominados pelas grandes tecnologias.

As multas da UE poderão aumentar as tensões com o Presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou impor tarifas contra os países que penalizam as empresas americanas.

A Apple e a Meta são obrigadas a cumprir as decisões da Comissão no prazo de 60 dias, sob pena de incorrerem em sanções pecuniárias compulsórias.

Simultaneamente, a Comissão encerrou esta quarta-feira também a investigação sobre as obrigações da Apple em matéria de escolha dos utilizadores.

"As decisões de hoje enviam uma mensagem forte e clara", referiu, em comunicado, a comissária europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, acrescentando que "a Apple e a Meta ficaram aquém do cumprimento do Regulamento Mercados Digitais através da aplicação de medidas que reforçam a dependência dos utilizadores empresariais e dos consumidores em relação às suas plataformas".