A edição de hoje
Executivo de Luís Montenegro detalhou ainda que há duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional "que já estão com trabalhos no terreno".
A expansão da rede de fibra para as zonas brancas, no seguimento de um contrato assinado em julho, já começou em terrenos de duas CCDR, mas o Governo sublinhou esta terça-feira que, em alguns casos, poderá demorar até dois anos.
"É um trabalho que vai demorar, o prazo de execução, em alguns casos, pode chegar aos dois anos", disse o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, aos deputados da Comissão Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
O governante detalhou ainda que há duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) "que já estão com trabalhos no terreno".
Na audição regimental, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, recordou que o contrato foi assinado em julho, depois de um concurso "que demorou muitíssimo tempo a chegar à fase de adjudicação" devido a incidentes processuais e judiciais.
"Finalmente, em 03 de julho, foram assinados os contratos da empreitada e as obras estão em curso em algumas regiões -- noutras estão ainda à espera do visto do Tribunal de Contas", acrescentou.
"Agora parece que há condições para que estas obras vão para o terreno e possamos acabar com as zonas brancas que estão ainda por todo o país", referiu Castro Almeida.
O ministro estimou que haja cerca de 415 mil edifícios em zonas brancas que vão passar a ter ligação à rede de fibra ótica após esta empreitada.
Os contratos entre as cinco CCDR e a operadora de telecomunicações DSTelecom para a expansão da rede de fibra ótica em territórios de baixa densidade foram assinados no passado dia 03 de julho, em Carrazeda de Ansiães, Bragança.
O concurso foi lançado no final de 2023, pelo anterior executivo socialista, tendo Castro Almeida explicado ao parlamento, já em outubro do ano passado, que a assinatura dos acordos estava suspensa após uma ação de um concorrente.
Os contratos foram assinados ao abrigo da Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030, com o objetivo de garantir o acesso de toda a população a uma rede gigabit até 2030.
Na altura da assinatura, o Governo explicou que este projeto prevê uma comparticipação pública de 30 milhões de euros, repartidos pelo FEDER (Portugal 2030) e despesa pública nacional provenientes do leilão 5G.
No anúncio do concurso público internacional em 12 de dezembro de 2023, o Governo de então tinha adiantado que o projeto de cobertura das zonas brancas abrangia mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior.
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