A edição de hoje
Reação surge depois do Tribunal Justiça da UE ter negado recurso à Google de uma multa recorde de Bruxelas por abuso de posição dominante no espaço comunitário.
A Google disse esta quarta-feira vai analisar, de forma "mais detalhada", a decisão do Tribunal Geral da União Europeia (UE) que confirma a multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, ressalvando que alterou serviço.
"Este julgamento refere-se a um conjunto de factos muito específicos e, apesar de irmos analisar a decisão mais detalhada, fizemos alterações em 2017 para cumprir a decisão da Comissão Europeia", indica a 'gigante' tecnológica numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Reagindo horas depois de a primeira instância do Tribunal Justiça da UE ter negado recurso à Google de uma multa recorde de Bruxelas por abuso de posição dominante no espaço comunitário, a empresa norte-americana não indica porém, após instada pela Lusa, se vai recorrer do acórdão.
Também reagindo à decisão, a Comissão Europeia considera que o acórdão do Tribunal Geral da UE demonstra a conduta "ilegal" da empresa no comércio eletrónico.
"O acórdão de hoje transmite a mensagem clara de que a conduta do Google era ilegal e proporciona a clareza jurídica necessária para o mercado", indica o executivo comunitário numa declaração à imprensa.
Vincando que "a comparação de compras fornece um serviço importante aos consumidores, numa altura em que o comércio eletrónico se tornou cada vez mais importante para retalhistas e consumidores", a Comissão Europeia garante que "continuará a utilizar todos os instrumentos à sua disposição para abordar o papel das grandes plataformas digitais das quais as empresas e os utilizadores dependem, respetivamente, para aceder aos utilizadores finais e aos serviços digitais".
"Como os serviços digitais se tornaram omnipresentes na nossa sociedade nos dias de hoje, os consumidores devem poder confiar neles a fim de fazerem escolhas informadas e imparciais", argumenta Bruxelas.
Em 2017, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,4 mil milhões de euros à 'gigante' tecnológica por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade 'Google Shopping', falando numa vantagem ilegal neste serviço de comparação de preços.
Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.
A Google recorreu contra a multa num valor recorde, alegando que é "incorreta" jurídica, económica e factualmente.
No entendimento do Tribunal Geral, hoje divulgado, "a Google favoreceu o seu próprio serviço de compras de comparação em detrimento de serviços concorrentes" aquando da pesquisa, além de não ter conseguido comprovar "ganhos de eficiência ligados a essa prática que contrariassem os seus efeitos negativos sobre a concorrência".
Por isso, o organismo rejeita "o argumento da Google de que a concorrência no mercado de serviços de comparação de compras continua forte devido à presença de plataformas comerciais nesse mercado", confirmando a "avaliação da Comissão de que essas plataformas não se encontram no mesmo mercado" e que, por isso, a concorrência não é equitativa.
No que toca ao montante da sanção, é também apoiada pelo tribunal, dada a "natureza particularmente grave da infração" e por esta conduta "ter sido adotada intencionalmente".
No total, a Comissão Europeia aplicou até agora três multas ao Google por abuso de posição dominante: em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros), em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em março de 2019 (1,49 mil milhões de euros).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.