A edição de hoje
Documento revela que as principais plataformas digitais falharam na proteção dos menores em várias frentes.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais nos 27 países da União Europeia (UE) e mecanismos para cumprir esta regra.
Em sessão plenária em Estrasburgo, França, os eurodeputados aprovaram com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções o relatório que pede mais proteção para os menores no acesso às redes sociais.
O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.
O relatório, da autoria do europarlamentar dinamarquês socialista Christel Schaldemose, constata que as principais plataformas digitais falharam na proteção dos menores em várias frentes. O estudo aponta o dedo não só aos conteúdos potencialmente nocivos a que os mais jovens estão expostos nas redes sociais, mas à ineficácia das estratégias e medidas que as gigantes tecnológicas têm vindo a implementar e que pouco ou nada fizeram na prevenção da dependência, problemas de saúde e consumo e partilha de publicações ilegais.
Em paralelo, em Portugal, uma petição que defende a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos permanece sem decisão na Assembleia da República há mais de um ano. A iniciativa popular aguarda um parecer dos deputados portugueses, num debate que reflete preocupações semelhantes às discutidas a nível europeu.
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