Benefícios fiscais para quem compra jornais

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu esta terça-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, a criação de benefícios em IRS para as famílias que compram jornais e revistas - até uma despesa total de 250 euros - e em IRC para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.

"As nossas propostas têm como principal objetivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com ações de literacia e de curadoria", disse o presidente da API, João Palmeiro.

Para os pequenos anunciantes, a associação propõe que "para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos com o investimento em publicidade sejam considerados em 150% do respetivo montante contabilizado como custo do exercício", até ao limite de 10% do volume de negócios.

A associação defende ainda a "maior celeridade" na transposição da diretiva europeia relativa ao imposto sobre o IVA reduzido (6%) para publicações em suporte digital, já apresentada pelo PS.

Da lista de propostas da API fazem também parte incentivos ao investimento e à liquidez das empresas jornalísticas, desde logo através da concessão de crédito, e ao emprego e formação, com a criação de incentivos fiscais na admissão de jovens (isenção nas contribuições para a Segurança Social durante cinco anos) e na manutenção de postos de trabalho.