Providência cautelar trava tomada de posse de nova administração da RTP

Manuel Coelho da Silva, ex-presidente do Conselho de Opinião da RTP, que se candidatou ao conselho de administração no concurso lançado no início deste ano pelo Conselho Geral Independente (CGI), quer clarificar as regras do processo que resultou na escolha de outra candidatura, a liderada por Nicolau Santos (agora presidente cessante da Lusa), e que reconduz Hugo Figueiredo e Ana Dias como administradores. Por isso, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, que foi aceite na quarta-feira pelo juiz.

A ação deu entrada no dia anterior, precisamente uma semana antes da audição parlamentar dos três nomes indigitados para a nova administração, a 4 de maio. O CGI tem agora 10 dias para responder. Os contrainteressados, neste caso os três membros indigitados, também se podem pronunciar. Durante este período não poderão, no entanto, tomar posse nem poderá ser praticado qualquer ato no âmbito da mudança de administração.

Coelho da Silva quer saber se a empresa pública não tem a obrigação de fazer concursos públicos, com regras e critérios transparentes, para fazer nomeações. Recorde-se que o processo de escolha da nova administração gerou muita polémica nas últimas semanas. O objetivo é também , sabe o CM, que este seja um primeiro passo para tornar mais claros os procedimentos e normas de atuação do CGI, cuja real independência em relação ao Governo tem sido cada vez mais questionada. Em reação, o órgão supervisor da RTP já garantiu que a sua decisão em relação à nova administração foi feita "de livre escolha" e que "não implica a necessidade de abertura de um concurso público".