Caso dos precários da RTP fechado em setembro

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai revelar, em setembro, as conclusões das megainspeções que levou a cabo no setor da comunicação social em Portugal no primeiro trimestre deste ano.

Questionada pelo CM se algum dos 567 casos de falsos prestadores de serviços encontrados já foram regularizados, a autoridade informou que neste momento "continua a acompanhar todas as situações irregulares detetadas, encontrando-se a adotar todos os procedimentos necessários e adequados a fim de ser reposta a legalidade". "No mês de setembro prestaremos informação final sobre a ação", sublinha a ACT.

Recorde-se que em fevereiro esta autoridade inspecionou 42 locais de trabalho (estúdios e sedes de produtoras de televisão) onde foram identificados 163 falsos prestadores de serviço. No mês seguinte, visitou 35 empresas (canais de televisão e rádio, públicos e privados, e imprensa escrita de âmbito nacional) onde foram descobertos 404 casos de falsos recibos verdes. Aqui, recorde-se, e de acordo com a direção do Sindicato dos Jornalistas, mais de duzentas situações foram identificadas na RTP. Entre estes casos, estavam dezenas de jornalistas.

Agora, a empresa pública, sabe o CM, poderá utilizar o Programa de Regularização Extraordinária de Precários no Estado para repor a legalidade. A votação final desta proposta de lei deve ter lugar no Parlamento no início de setembro.

Prótoiro critica diretor da RTP 

Depois de Daniel Deusdado, diretor de programas da RTP, ter afirmado "não ser boa prática do serviço público transmitir espetáculos com maus-tratos a animais" e que o objetivo é diminuir o número de transmissões de touradas na antena do canal público, a Prótoiro, em comunicado, afirma que Deusdado "confunde a sua posição pessoal com a da instituição" que representa e que "está a utilizar o cargo que ocupa para cumprir uma agenda pessoal, algo que é deontologicamente inaceitável". "Esta postura não é compatível com um servidor público, que deve respeitar a legislação e a pluralidade de opiniões", diz a associação.