Caso dos precários na RTP sem fim à vista

A demissão de quatro trabalhadores precários da RTP Açores deveu-se, afinal, a uma "interpretação errónea" por parte do Conselho de Administração (CA) da RTP relativamente ao procedimento que deveria ter sido realizado após a decisão judicial.

"Há uma diferença entre não ter autonomia para contratar e estar proibido de contratar. São duas situações diferentes que têm consagrações jurídicas diferentes. A RTP, de facto, não tem autonomia para contratar, mas pode pedir autorização para o fazer", explicou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, no Parlamento, esclarecendo que a RTP pediu - e já foi autorizada - a contratação desses quatro trabalhadores, "que é o que deveria ter acontecido no início".

O facto de estes colaboradores não terem concorrido ao programa de regularização de vínculos (PREVPAP) levou a RTP a dizer que não poderia colocá-los no quadro, mesmo com decisão judicial.

"Houve trabalhadores na mesma situação que, face a esta resposta, desistiram de recorrer da decisão. Mas, agora, muitos deles avançaram para tribunal, pelo que o problema dos precários não vai acabar aqui", revela ao CM Nelson Rodrigues, da Subcomissão de Trabalhadores RTP Porto.

Entretanto, a tutela solicitou à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) esclarecimentos sobre casos de colaboradores em regime de falso outsourcing nas delegações do Norte, Madeira e Açores, o que levou a RTP a "solicitar a reavaliação dos processos de mais 92 trabalhadores que correspondiam a necessidades permanentes".