Partido propõe ainda que os mandatos dos membros dos órgãos sociais, de três anos, só possam ser renovados uma vez, no máximo.
O BE entrega esta segunda-feira no parlamento um projeto de lei que altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP, transferindo para a Assembleia da República a responsabilidade pela nomeação do presidente da estação pública.
Além do projeto de diploma, os deputados do bloco vão entregar ainda um requerimento a exigir que a discussão do contrato de concessão da RTP, que deverá ser revisto este ano, passe pela Assembleia da República, solicitando a audição na comissão da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis.
Quanto ao projeto de diploma a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas propõem acabar com o Conselho Geral Independente (CGI), criado em 2014 pelo Governo anterior, pelas mãos do então ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro, órgão a quem cabe escolher os membros do conselho de administração da RTP.
A este órgão compete ainda a definição de linhas orientadoras às quais se subordina a administração bem como a supervisão e fiscalização da ação dos administradores e do cumprimento do plano estratégico.
"Feito o balanço, facilmente se conclui que o CGI não resolveu qualquer problema da RTP", lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do BE.
Os bloquistas sublinham "a degradação dos recursos, com o desgaste das infraestruturas e a escassez de meios" nos últimos anos, a que se juntou "a precariedade crescente dos seus profissionais" com "bloqueios à integração de precários e à negociação dos direitos laborais dos seus trabalhadores".
Para os deputados do Bloco de Esquerda, o CGI, "ao invés da prometida 'desgovernamentalização' da RTP, serviu para perpetuar a influência de um projeto político nas decisões estruturais sobre o funcionamento da empresa".
Os deputados defendem que um novo modelo para a RTP é "uma urgência", sublinhando que para assegurar a garantia da independência da estação de rádio e televisão pública "a escolha de administradores deve estar apoiada em critérios sólidos e transparentes".
"O modelo imposto pelo anterior Governo falhou (...) e cabe ao poder político o papel de definir estratégias e políticas que salvaguardem a função de serviço público", defende o grupo parlamentar.
Assim, o BE propõe que "a pessoa que preside ao Conselho de Administração é eleita pela Assembleia da República, de entre pessoas de reconhecido mérito na área, por maioria simples, com parecer vinculativo do Conselho de Opinião, e mediante prévia apresentação e discussão do Programa Estratégico de Serviço Público de Rádio e Televisão e do plano de financiamento plurianual".
Segundo os deputados, o Conselho de Administração deve voltar a ser constituído por cinco elementos, cabendo aos trabalhadores a escolha de um representante. Já os restantes membros deverão ser escolhidos pela Assembleia Geral da empresa, sob proposta do presidente.
A escolha da administração da RTP deve ainda estar vinculada a um "Programa Estratégico de Serviço Público", permitindo ao Estado "preservar a função de serviço público e, simultaneamente, fortalecer a independência da RTP", afirmam os deputados.
O Bloco propõe ainda que os mandatos dos membros dos órgãos sociais, de três anos, só possam ser renovados uma vez, no máximo.
Por sua vez, no requerimento onde exigem que a discussão do contrato de concessão da RTP passe pela Assembleia da República, os bloquistas sublinham que, apesar de caber ao Governo "a condução" de tal processo, "a importância do serviço público de rádio e televisão deve convocar para o debate o órgão de soberania mais representativo".
No documento, o BE lembra que o contrato de concessão do serviço público assinado em 2015 estabelece a sua revisão no prazo de quatro anos, tendo o Governo inscrito no Orçamento do Estado para 2019 a intenção de rever o contrato "e, mais recentemente, confirmou que esta revisão teria lugar durante o presente mês de março".
Em 12 de fevereiro, em conferência de imprensa no parlamento, o BE defendeu a demissão imediata do conselho de administração da RTP.
"O Conselho de Administração da RTP já provou que não tem condições para se manter em funções e deve por isso demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral, porque desrespeita os trabalhadores, porque tem sido conivente com sucessivos casos que têm abalado a credibilidade da empresa", acusou na altura o deputado José Soeiro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.