CGI da RTP aguarda relatório final da Inspeção-Geral de Finanças

O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP respeita o procedimento inspetivo em curso e aguarda o relatório final da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Em comunicado, o CGI adianta que foi "informado pelo Conselho de Administração (CA) da RTP da posição adotada por este órgão relativamente ao projeto de relatório" da IGF.

"O CGI respeita o procedimento inspetivo em curso e aguarda o relatório final da IGF, que será submetido a despacho do ministro de Estado e das Finanças", acrescenta o órgão que supervisiona a administração da RTP.

Até à conclusão desse procedimento, "o CGI não antecipará juízos sobre as conclusões da inspeção, eventuais responsabilidades ou medidas de gestão, matérias cuja apreciação cabe às entidades e aos órgãos competentes", refere.

Nos termos dos Estatutos da RTP, compete ao CGI definir e divulgar as Linhas de Orientação Estratégica (LOE) da sociedade, escolher os membros do CA de acordo com o respetivo Projeto Estratégico e supervisionar e fiscalizar a atuação do CA quanto ao cumprimento desse projeto.

"O CGI não dispõe de poderes de gestão sobre as atividades da empresa", salienta.

No exercício dessas competências, o CGI aprovou as LOE para o triénio 2027-2029, tendo igualmente dado início ao procedimento com vista à indigitação do CA para o mesmo período, acrescenta.

"Com consciência dos inconvenientes da turbulência trazida neste momento pela ação inspetiva, a escolha do próximo CA prosseguirá autonomamente, segundo as regras e os critérios previamente publicitados, com transparência, objetividade, igualdade de tratamento, imparcialidade e fundamentação".

O CGI salienta que o "financiamento adequado e previsível, as decisões atempadas do acionista e a estabilidade do processo são condições materiais para o integral cumprimento do Contrato de Concessão e das LOE".

O CGI, prossegue, "continuará a exercer as suas obrigações legais com total independência, assegurando a autonomia da RTP face a interesses setoriais e ao poder político, e salvaguardando a independência editorial e funcional, o pluralismo, a continuidade e a sustentabilidade do serviço público de média, no interesse de todos os cidadãos".

A IGF realizou uma auditoria e elaborou um relatório preliminar que identificou subsídios considerados indevidos na RTP.

O Conselho de Administração [CA] da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.

A fixação concreta de componentes parcelares de montantes remuneratórios na RTP são atos típicos de gestão corrente, disse na quinta-feira à Lusa fonte oficial do gabinete da Presidência.

Cerca de 80% dos trabalhadores da RTP não recebe qualquer dos subsídios referidos no relatório preliminar da IGF, esclareceram os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT), em comunicado conjunto.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) e as restantes estruturas sindicais reúnem-se na segunda-feira com a administração da RTP para encontrar novas formas de evitar a interrupção do pagamento dos subsídios em vigor considerados indevidos pela IGF.

A auditoria decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O período em análise - 2018 e 2024 - abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.