A edição de hoje
Sindicatos apontam que polémica com relatório das Finanças acontece, precisamente quando decorre o processo de escolha de um novo Conselho de Administração.
Cerca de 80% dos trabalhadores da RTP não recebe qualquer dos subsídios referidos no relatório preliminar da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), esclareceram esta sexta-feira, dia 7, os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT), num comunicado conjunto a que o CM teve acesso.
"Segundo os elementos conhecidos, cerca de 80% dos trabalhadores da RTP não recebe qualquer um dos subsídios agora mencionados pela IGF, não sendo, por isso, diretamente afetados por esta matéria", lê-se no documento, subscrito pela CT e pelo SICOMP (Sindicato das Telecomunicações de Portugal), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços), SITIC (Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações), e SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual).
"Paralelamente as organizações sindicais encontram-se já a preparar os meios jurídicos adequados, designadamente uma providência cautelar, destinada a impedir qualquer retirada abusiva de salário aos seus associados que possa resultar de uma mera decisão administrativa sem o indispensável enquadramento legal", adiantam.
O Conselho de Administração (CA) a RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais. "Uma das matérias analisadas prende-se com a atribuição de determinados subsídios que, alegadamente, não se encontram regulamentados no Acordo de Empresa (AE) da RTP, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, considerando a IGF que essa circunstância poderá configurar uma irregularidade", refere o comunicado, acrescentando que os subsídios em causa dizem respeito "a um conjunto muito limitado de situações", criadas desde 2005, muitas vezes para responder a necessidades concretas e específicas, mas que, segundo a IGF, "carecem de regulamentação, tendo sido atribuídos por decisão administrativa, caso a caso e, em muitos, através de acordos de natureza individual".
O comunicado sublinha que "muitos destes subsídios têm um fundamento objetivo e atendível" e, em vários casos, "destinam-se à consolidação dos salários de trabalhadores que coordenaram equipas, situações relacionadas com o exercício de funções de apresentação de programas, cuja origem remonta a instrumentos anteriores de contratação coletiva que nunca vieram a ser integrados nos acordos posteriores, casos de polivalência particularmente exigente nas Regiões Autónomas e noutras regiões, onde, por necessidade, os trabalhadores desempenham funções correspondentes a diferentes carreiras ou outras situações de especial penosidade que, ao longo dos anos, foram sendo reconhecidas pela empresa através deste tipo de mecanismos".
E esclarece que "não estão em causa, nem em risco de ser suspensos, os subsídios que a esmagadora maioria dos trabalhadores conhecem e recebem mensalmente, como o de refeição, o de transporte, o de antiguidade, o de integração ou os de horário".
Em reunião na quarta-feira, "as organizações sindicais aceitaram a proposta apresentada pela administração no sentido de proceder a uma análise conjunta dos subsídios em causa, identificar, caso a caso, as respetivas justificações e trabalhar na regulamentação destas matérias". O objetivo é, asseguram, "proteger os trabalhadores que legitimamente auferem estes complementos por corresponderem a situações efetivas de coordenação, penosidade, polivalência ou outras responsabilidades especiais".
Os sindicatos e a CT "acompanham este processo com serenidade, firmeza e sentido de responsabilidade, defendendo simultaneamente a transparência, a legalidade e os direitos dos trabalhadores" e "recusam tanto injustiças contra quem legitimamente aufere estes complementos como a manutenção de situações, a existirem, que não possam ser devidamente justificadas", rematam.
Há cerca de ano e meio, no contexto da negociação do Contrato de Concessão do Serviço Público, o grupo parlamentar do do PSD pediu à IGF uma auditoria aos recursos humanos da RTP, "num momento particularmente sensível para a empresa, coincidindo com um período em que eram manifestadas reservas relativamente a um conjunto de alterações propostas para o Contrato de Concessão, por se considerar que algumas delas poderiam comprometer o futuro da RTP", refere o comunicado. "Na opinião de muitos, esta iniciativa poderá ter surgido no âmbito da pressão política", acrescenta a nota. Entretanto, há cerca de um mês "foi remetido à RTP o respetivo projeto de relatório", tendo a empresa exercido o seu direito ao contraditório, "encontrando-se agora a IGF a analisar a resposta da administração e os elementos apresentados, antes da elaboração do relatório final", prosseguem. Contudo, "ainda sem se ter concluído este procedimento, um documento de natureza provisória e confidencial foi tratado publicamente como se constituísse o relatório final, dando origem à habitual desinformação", apontam. "Não deixa igualmente de ser digno de nota o momento em que isto acontece, precisamente quando decorre o processo de escolha de um novo Conselho de Administração", sublinham os sindicados e a CT da RTP.
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