Concorrência ataca e adia decisão da ERC

O parecer devia ter sido conhecido ontem mas a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência (AdC) para se pronunciar sobre o negócio de compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice, que detém a MEO. Desta forma, a decisão só deverá ser conhecida na próxima terça-feira.

O adiamento surge na sequência da chegada ao regulador dos media de nova documentação sobre esta operação, que carece de análise.

Ao que o CM apurou, na passada sexta-feira a NOS entregou na ERC documentos que fundamentam a sua tese de que, se o negócio avançar, a MEO poderá criar entraves à concorrência.

Já a operadora de telecomunicações da Altice contra-atacou esta segunda-feira com documentação em que se mostra disponível para acatar condições que venham a ser impostas para a aprovação do negócio.

O CM sabe também que ainda não existe um entendimento dos membros do conselho regulador da ERC quanto às conclusões do parecer. Isto apesar de a análise dos serviços técnicos do organismo se ter revelado desfavorável à concretização do negócio. O acesso a este parecer já foi solicitado pela Altice.

Entretanto, surgiram também dúvidas quanto à natureza vinculativa da decisão da ERC. Mas estas dúvidas não estão na origem deste adiamento e o regulador terá na mesma de dar o seu parecer.

Contactado, Carlos Magno, presidente da ERC, optou por não se pronunciar.