Concurso moroso da TDT atira as decisões para 2019

O objetivo do Governo para que as licenças para os novos canais da Televisão Digital Terrestre (TDT), um de informação e outro de desporto, sejam atribuídas este ano será praticamente impossível de cumprir. Isto porque se trata de um processo moroso, com diversos prazos legais, a maior parte dos quais têm de ser cumpridos obrigatoriamente.

Neste momento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem 20 dias úteis (até 9 outubro) para se pronunciar sobre o projeto de regulamento e caderno de encargos enviado pelo Governo na semana passada.

Após receber a pronúncia da ERC, o executivo tem de decidir se modifica ou mantém os documentos originais antes de os colocar em consulta pública por 30 dias (na melhor das hipóteses, o prazo finda a 19 de novembro). Depois, deve elaborar um relatório sobre os contributos recebidos e elaborar a portaria com o regulamento e caderno de encargos definitiva.

Após ser publicada em Diário da República, e tendo em conta os prazos do processo do quinto canal, esta entra em vigor em dezembro, com as candidaturas a durarem quase dois meses.

Ou seja, será já em fevereiro que a ERC vai proceder ao ato de abertura das candidaturas, após o qual tem mais 20 dias úteis apresentar uma proposta fundamentada de aceitação ou recusa das mesmas.

Com diversos passos processuais ainda por cumprir, e se não existirem entraves, as licenças só devem ser emitidas em julho. A partir daí, os vencedores têm 12 meses para dar início às suas emissões.

Contas feitas, dificilmente haverá novos canais na TDT durante o próximo ano.