Contas da ERC com prejuízo histórico

Pela primeira vez desde que o organismo foi fundado (em 2006), as contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social registaram um resultado líquido negativo.

De acordo com o relatório e contas a que o CM teve acesso, a ERC fechou o ano passado com um prejuízo de cerca de 495 mil euros, menos 1,5 milhões do que o verificado em 2015. O pior resultado registado até aqui remontava a 2010, ano em que a entidade teve um lucro de apenas 638 mil euros.

O regulador dos media justifica o resultado do ano passado com o facto de ter dado "cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas, por ocasião da homologação da conta relativa à gerência do ano de 2014, no qual foi observado o princípio da prudência consignado no POCP [Plano Oficial de Contabilidade Pública] com a constituição de provisões de cobrança duvidosa no total de 891 145,68 euros".

O relatório aponta para um recuo de 198 mil euros nos proveitos do organismo face ao ano anterior, para mais de 4,5 milhões de euros, e um incremento dos custos em cerca de 1,3 milhões, para pouco mais de 5 milhões. Os custos com pessoal foram os mais significativos: 2,5 milhões de euros, mais 144 mil euros do que em 2015. Só o conselho regulador - Carlos Magno, presidente, Arons de Carvalho, vice-presidente, Luísa Roseira, Raquel Alexandra e Rui Gomes, vogais (os dois últimos abandonaram funções no início deste ano) - representou um custo superior a 380 mil euros, tal como o CM ontem noticiou.

Do lado da receita, as maiores fontes de rendimento foram as taxas de regulação e supervisão aplicadas às empresas de comunicação social (2,1 milhões de euros), a transferência do Orçamento do Estado através da Assembleia da República (quase 1,8 milhões de euros) e a transferência da Autoridade Nacional de Comunicações (um milhão de euros).