Decisão do regulador sobre negócio da dona da TVI pode só chegar no verão

A Altice/MEO poderá só conhecer a decisão do regulador sobre a sua proposta de compra da Media Capital, dona da TVI, ao grupo espanhol Prisa quase um ano depois de ter revelado a intenção de avançar para o negócio.

Atualmente decorre a fase de audição dos interessados sobre o projeto de decisão, no qual a Autoridade da Concorrência (AdC) abre a porta à necessidade de fazer uma investigação aprofundada. Ainda este mês, a AdC deverá decidir se avança mesmo para a investigação e, se o fizer, terá um prazo de 90 dias para emitir a decisão final de aprovação ou rejeição do negócio. Não se tratam, no entanto, de dias corridos, já que o prazo é suspenso sempre que são pedidos elementos informativos às empresas e pelo tempo em que estas demorarem a responder. Ou seja, uma decisão poderá nunca chegar antes de maio ou junho. Dado que a Altice anunciou a 14 de julho ter chegado a acordo para comprar a Media Capital por 440 milhões de euros, o desfecho da operação poderá só chegar um ano depois.

Mas uma aprovação deste negócio está longe de ser um dado adquirido. No documento já produzido pela AdC, o regulador levanta "sérias dúvidas" à sua concretização, por considerar que pode criar entraves à concorrência. A possível recusa da MEO em fornecer a TVI às operadoras concorrentes, um aumento dos preços de transmissão, um bloqueio da MEO a canais concorrentes e uma menor transparência nos preços da TDT preocupam a AdC.