ERC dá prazo de 72h à LiveModeTV para se registar como serviço de 'streaming'

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu um prazo de 72 horas à plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial2026 em Portugal, para proceder ao registo no regulador enquanto serviço audiovisual a pedido ('streaming').

Esta nova deliberação segue-se a uma primeira decisão, datada de 16 de junho, na qual a ERC entendia que a plataforma LiveModeTV estava sujeita a registo obrigatório no regulador enquanto órgão de comunicação social.

De acordo com a anterior análise da ERC, a plataforma apresentava "características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço".