Estatutos da Lusa de acordo com direito europeu garante ministro

O gabinete do ministro da Presidência considera que o Relatório sobre o Estado de Direito dá “por ultrapassadas e infundadas as alegadas” desconformidades dos Estatutos da Lusa com o direito europeu. As declarações foram proferidas depois de, na sexta-feira, a Comissão Europeia ter anunciado que, de acordo com o Media Pluralism Monitor (índice europeu que avalia a liberdade de imprensa), os novos estatutos da Lusa poderem “apresentar um risco para a sua autonomia editorial” e que vai ser “necessário acompanhar de perto o seu modelo de governação, tendo em conta o papel central que a agência desempenha enquanto prestadora de um serviço público”.

“Confirmamos que o Relatório sobre o Estado de Direito anota ter recebido relatos de críticas dos Estatutos da Lusa”, admitiu fonte oficial do gabinete do ministro da tutela, António Leitão Amaro. Contudo, “o mesmo relatório não lhes reconhece fundamento, nem formula qualquer recomendação no sentido da sua alteração, ao contrário do solicitado pelo Sindicato dos Jornalistas junto da Comissão Europeia”, acrescentou a mesma fonte. Os novos estatutos da agência de notícias Lusa, em vigor desde janeiro de 2026, preveem a criação de um Conselho Consultivo. Este órgão tem gerado polémica por, segundo os críticos, abrir a porta a ingerência política e colocar em causa a independência editorial da agência.