Europa nega recurso e dá razão a jornalista

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tornou definitiva a condenação do Estado no caso de um texto escrito por José Manuel Fernandes em 2006, quando era diretor do ‘Público’.

Na altura, o antigo jornalista - num editorial com o título ‘A estratégia da aranha - Noronha do Nascimento, o homem que vai presidir ao Supremo, representa a face sombria da justiça’ - criticou o discurso de tomada de posse do juiz Noronha do Nascimento como presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Este recorreu aos tribunais nacionais, que condenaram José Manuel Fernandes e a sua mulher (por ter beneficiado do seu salário) a pagar uma indemnização de 60 mil euros ao juiz.

Na sequência desta sentença, o atual gestor do Observador, recorreu ao tribunal europeu, que em janeiro último considerou que os tribunais portugueses violaram o direito à liberdade de expressão. O Estado apresentou ainda um recurso para o TEDH mas o recurso foi negado e a condenação de Portugal tornou-se definitiva.

O Estado terá de pagar ao ex-jornalista as despesas judiciais que este suportou. Para Francisco Teixeira da Mota, representante de José Manuel Fernandes neste processo, "a condenação de Portugal põe fim a um dos processos mais lamentáveis da história recente dos nossos tribunais".

O advogado considerou que a decisão do TEDH é "excelente para a liberdade de expressão e de opinião que deve prevalecer sobre os pequenos poderes das figuras públicas".