Lei eleitoral volta a gerar polémica

Após muitos avanços e recuos, a nova lei sobre a cobertura eleitoral pelos media deverá ser aprovada no Parlamento esta sexta-feira, mas já está envolta em nova polémica.

Em causa as regras para os debates, que deverão levar o PS a votar contra o projeto que contará apenas com os votos do PSD e CDS, já que PCP e BE também se oporão. Os socialistas acusam o CDS de ter obrigado o PSD a abandonar "a plataforma de entendimento".

A nova lei determina que os presentes nos debates devem "ter obtido representação nas últimas eleições", embora tal não prejudique a inclusão de outros partidos. Jorge Lacão, do PS, diz que o artigo "contamina o projeto" por ser "protecionista em detrimento de novas candidaturas". Para o PSD, "o novo quadro é muito melhor" do que o anterior, que levou ao boicote dos media às últimas eleições. "Os intervenientes têm agora maior liberdade editorial", disse ao CM Carlos Abreu Amorim. Já Telmo Correia, do CDS, considera a lei "um bom compromisso", e "estranha a posição radical do PS".

Na semana passada, representantes dos media disseram no Parlamento querer fazer cobertura das eleições, mas exigiram condições para tal. O projeto que hoje deverá ser aprovado, do qual foram retiradas as coimas, prevê que a lei seja revista dentro de um ano, após as legislativas (outubro) e presidenciais (janeiro de 2016).