Maioria dos grupos de media falha novo contrato coletivo dos jornalistas

A Cofina, que detém o CM e a CMTV, além de ‘Record’, ‘Sábado’, ‘Jornal de Negócios’, ‘TV Guia’ e ‘Flash’, é a única empresa que está a colocar em marcha o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assinado a 26 de agosto, oito anos depois do início das negociações entre jornalistas e empresas de comunicação social portuguesas.

O Grupo do CM está a aplicar o CCT a todos os jornalistas, independentemente de serem ou não sindicalizados e da plataforma em que trabalhem preferencialmente. “Temos conhecimento de que a Cofina e alguma imprensa regional estão já a comunicar aos trabalhadores as alterações que o CCT implica e a aplicá-las desde já”, refere ao CM Luís Simões, presidente do SJ. “Muitas outras ainda não aplicaram e estão à espera da portaria de extensão”, acrescenta.

O acordo, estabelecido entre o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API), deverá em breve ser alargado a todos os profissionais - desde que trabalhem, de alguma forma, na área escrita, ou seja, em jornais e revistas ou no online - e aplicável em todas as empresas do setor através da publicação, pelo Governo, da portaria de extensão.

O CM questionou os principais grupos de comunicação social para perceber em que fase se encontram na adoção do novo CCT. A Impresa, dona da SIC e do ‘Expresso’, optou por não fazer comentários. A Media Capital (TVI/CNN), assim como a Global Media (‘JN’, ‘DN’ e TSF), disseram não estar vinculados ao acordo assinado por não integrarem, atualmente, a API. Também o jornal ‘Público’ não está a aplicar o novo CCT.

CM ouviu também várias fontes do setor que, apesar de apontarem pontos positivos (ver coluna ao lado), sobretudo no que diz respeito à melhoria das condições dos trabalhadores, revelaram apreensão quanto ao impacto que o documento terá nas contas de alguns meios, uma vez que fará “aumentar encargos” e, sobretudo no caso dos pequenos grupos, “poderá não existir capacidade financeira para fazer aplicar tabelas e contratar novos profissionais, ainda por cima quando estes já têm experiência”. Contudo, Luís Simões garante que já não é possível voltar atrás: “Demorámos 8 anos a negociar, não estamos dispostos a que o CCT não seja cumprido.”

NOVO CCT

PRINCIPAIS MEDIDAS

as três tabelas salariais - 

A, B e C -, que, segundo 

o Sindicato dos Jornalistas, “permitiam que trabalho igual, de jornalistas com as mesmas responsabilidades e compromisso deontológico, ganhassem, na prática, salários bem diferentes”. Assim, são criados distintos níveis salariais baseados na antiguidade (nova tabela 

é constituída por 14 níveis remuneratórios) e tendo como princípio a aceleração da progressão salarial em virtude do mérito profissional (de acordo com as avaliações feitas ao trabalhador).

à distância.

de trabalho precário.