Mais de 80% da Contribuição Audiovisual paga programas RTP

Uma auditoria à execução financeira do contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão mostra que a Contribuição Audiovisual (CAV), que os portugueses pagam todos os meses na fatura da eletricidade, serve, na sua maioria, para financiar programas da RTP.

De acordo com o documento, que incide no exercício de 2016, o valor global da CAV (2,85 € + IVA mensais)"ascendeu a 168,6 milhões de euros, dos quais 81% foram imputados a programas televisivos (136,6 milhões de euros)".

O relatório avisa ainda que os montantes não cobrados a título de CAV, cujo valor acumulado à data da auditoria ascendia a 9,7 milhões de euros, "não foram objeto de relevação contabilística".

A auditoria levada a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças revela que a RTP cumpriu, no plano financeiro, com as obrigações de serviço público contratadas com o Estado.

Porém, "incluiu, indevidamente, no custo desse serviço, o montante de 1,1 milhões de euros" que diz respeito ao reforço líquido anual da provisão de responsabilidades por benefícios pós-emprego - tais como pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida e cuidados médicos pós-emprego, entre outros. Este valor deverá, assim, ser deduzido do resultado negativo de 2,7 milhões de euros apresentado pela empresa presidida por Gonçalo Reis.

O CM pediu esclarecimentos à RTP sobre esta situação, mas não obteve resposta até à hora de fecho da edição.