Medialivre faz doação após vitória em processo pela defesa da liberdade de expressão

A Medialivre doou, esta terça-feira, 5.835 euros à Instituição Semear, que trabalha na inclusão socioprofissional de jovens e adultos com DID (Dificuldade Intelectual e do Desenvolvimento), na sequência de um recurso ganho contra o Estado português que havia condenado o cronista do Correio da Manhã, Eduardo Cintra Torres, por causa de um artigo de opinião. No texto em causa, publicado a 26 de janeiro de 2018, Cintra Torres pronunciava-se sobre um episódio ocorrido uns dias antes, a 5 de Janeiro, quando, na apresentação do passatempo 'Quantos Queres?' incluído no programa 'Você na TV!', da TVI, Manuel Luís Goucha, atendeu uma chamada de Fernando Manuel Nunes, que lhe disse ser irmão de Rui Oliveira, companheiro do apresentador, tendo-lhe atribuindo o prémio do passatempo.

Na sequência, Goucha apresentou uma ação cível, exigindo a Eduardo Cintra Torres 15.000 euros por danos morais. O cronista foi inicialmente absolvido ("foi considerado que eu escrevera no âmbito do direito à liberdade de expressão e opinião, consagrado na Constituição", explica), mas acabou condenado na Relação ao pagamento de 10 000 euros, "Inconformado, recorri ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Sempre com o apoio do CM e Medialivre", explica o cronista.

Confrontado com o recurso e antecipando-se a uma condenação do Estado, a representante do Governo português junto do TEDH emitiu, num caso inédito, uma Declaração Unilateral, reconhecendo ter havido a violação do direito à liberdade de expressão, tendo-se disponibilizado o governo ao pagamento de 19.100 euros (a devolução dos 10 mil euros, a que acresceram 6 200 euros por danos morais e 2 500 euros pelas custas e despesas com os procedimentos legais). 

Depois de cobertas as despesas suportadas pela Meadialivre com o processo, o remanescente foi agora doado à Semear. "Fomos até às últimas consequências porque a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa está acima de qualquer valor", diz Carlos Rodrigues Diretor Geral-Editorial do CM e CMTV. "A vitória no Tribunal Europeu não foi só minha e do CM, foi de todos os que usufruem da liberdade de expressão e opinião em Portugal, jornalistas, comentadores e cidadãos", acrescenta Cintra Torres. 

Para Joana Santiago, responsável da Semear, a doação veio numa altura de grande aperto para a instituição. "Este ano e por causa do mau tempo, as cheias destruíram a nossa horta e este donativo foi um milagre que caiu do céu. Permite replantar tudo e manter os postos de trabalho que tínhamos".