Meios privados rejeitam aumento da taxa audiovisual

A Plataforma de Media Privados (que integra a Cofina, Impresa, Media Capital, Público, Grupo Renascença e Global Media) rejeitou, em comunicado, a proposta defendida pelo presidente da RTP de aumentar a taxa de contribuição sobre o audiovisual (CAV), cobrada aos consumidores mensalmente através da conta da eletricidade e que financia a televisão estatal. 

Falando da "assimetria das condições de funcionamento entre a RTP e os operadores privados", a PMP acredita que a eventual subida da CAV é "injustificada" porque, para além de ser uma "sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes", também agravaria a "concorrência desleal" em que atuam os operadores privados de media. 

Recorde-se que o presidente da RTP defendeu recentemente o aumento da CAV, que financia exclusivamente a RTP. Em entrevista ao ‘Público’ e, mais tarde, em audiência parlamentar, Gonçalo Reis frisou que Portugal "tem a CAV mais baixa" a nível europeu.

"A RTP tem tido um equilíbrio económico raríssimo. Tem acrescentado serviço público, com canais na TDT, os arquivos históricos online, o apoio ao cinema e à produção independente... Temos cumprido e temos feito ainda mais, mas temos uma CAV mais baixa", disse o responsável, adiantando que "ao Estado caberá ajustar o imposto de acordo com a inflação, tal como a lei estipula".

Além do aumento da CAV, Gonçalo Reis também defende uma mudança de paradigma na publicidade, com a RTP 3 e a RTP Memória a passarem a ter publicidade na TDT (já a têm no cabo). 

Sobre isto, a Plataforma de Media Privados relembra que a RTP detém "uma situação de vantagem" ao transmitir os seus canais temáticos e que aceder, através destes, a receitas publicitárias adicionais, para além de ser algo que a atual legislação não permite, "atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial".