Plataformas obrigadas a pagar os conteúdos

Ao fim de dois anos e meio, as autoridades da União Europeia chegaram a um acordo no que toca aos direitos de autor no mundo digital.

Até meados de 2021, os Estados-Membros terão de transpor as novas regras que se aplicam aos serviços de difusão de música, às plataformas de vídeo a pedido ou de conteúdos carregados pelos utilizadores e aos agregadores de notícias.

O objetivo é garantir a "remuneração justa dos criadores", o que inclui artistas e meios de imprensa, que sem contrapartida viam as suas obras e notícias serem utilizadas por grandes empresas como a Google, o Facebook ou o YouTube.

Pretende-se corrigir essa falha respeitando os direitos fundamentais dos utilizadores, nomeadamente de expressão, o que passa por uma maior responsabilidade das plataformas. Serão elas a suportar os custos e não o consumidor.

As grandes plataformas terão de celebrar acordos de concessão de licenças com os titulares dos direitos, mediante uma remuneração adequada. Este valor será ajustado caso se justifique (quando se verificar que é demasiado baixo) com base em critérios transparentes.

E os autores poderão recuperar os seus direitos a qualquer momento.

PORMENORES

Sem controlo

Após contestação dos utilizadores, as novas regras não impõem filtros de carregamento nem tecnologia específica que reconheça conteúdos ilegais.

Mais e melhor oferta

A Comissão Europeia espera que fiquem disponíveis mais obras audiovisuais em plataformas de vídeo a pedido.

Facilidade de acesso

Os clientes de serviços de transmissão de filmes, eventos desportivos, música, livros eletrónicos e jogos poderão utilizá- -los noutro Estado-Membro da UE em estadias curtas.