Parlamento Europeu passou a controversa diretiva com 348 votos a favor e 274 contra.
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O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta terça-feira, a nova lei de Direitos de Autor no Mercado Único Digital, considerando que as novas regras "adequadas à era digital" trazem o "equilíbrio certo" ao setor na União Europeia (UE).
A votação decorreu na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, França, e contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.
A diretiva tem como objetivo garantir que as regras dos direitos de autor também se aplicam ao meio digital.
O texto aprovado inclui os controversos artigos 11º e 13º (atualmente 15º e 17º), que dão às indústrias culturais e à imprensa a possibilidade de cobrar pelos conteúdos partilhados pelas grandes plataformas digitais, que também passam a ser responsáveis pelo conteúdo carregado pelos utilizadores.
Algo que era inédito até à data e que afeta, sobretudo, gigantes tecnológicos como a Google, o Facebook e o YouTube.
As novas regras terão agora de ser formalmente aprovadas pelo Conselho da União Europeia nas próximas semanas. Depois de ser publicada no jornal oficial da UE, os estados-membros terão 24 meses para transpor a nova lei para a legislação de cada país, ou seja, até 2021.
"Tendo em conta o longo combate travado e a força institucional, organizativa e financeira dos opositores, foi uma vitória histórica em nome dos autores e da cultura", diz ao CM José Jorge Letria, vice-presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores.
Já a Google alertou para o facto de a diretiva "continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afetar as economias criativas e digitais europeias".
O autor do texto, Axel Voss, defendeu que esta reforma consegue um "equilíbrio entre os direitos autorais e a liberdade de opinião".
Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia, destacou que a futura diretriz conta com "garantias claras sobre a liberdade de expressão".
SAIBA MAIS
2001
Ano em que foi adotada a atual legislação de direitos de autor. Na altura, a plataforma de vídeos YouTube ainda não existia.
Proposta de reforma
A primeira proposta sobre a nova diretiva foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia. Desde então, o texto sofreu várias alterações.
Protestos
Aprovação da nova diretiva foi alvo de várias críticas por parte dos defensores de uma internet livre, que temem restrições.
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