Precários da RTP Porto escrevem carta a António Costa

Grupo de precários da RTP Porto enviou carta ao Primeiro-ministro, à ministra da Cultura e ao presidente da Comissão Bipartida de Avaliação (CAB) face ao arranquem das audiências prévias para o PREVPAP. O CM dá a conhecer, em primeira mão, esse documento: 

"Arrancam as audiências prévias na Comissão Bipartida de Avaliação (CAB) relativas a dezenas de trabalhadores do Centro de Produção do Norte (CPN) da RTP no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). 

Vulgarmente somos chamados precários ou CPS e outsourcing, as siglas que se referem aos Contratos de Prestação de Serviços que a administração da RTP, e outras antes da atual, perpetuaram, repetindo ilegalidades ao longo dos últimos anos. 

Somos dezenas de trabalhadores, não fomos considerados necessidades permanentes pela própria empresa mas suprimos funções diversas em emissões diárias e em diversos departamentos: 

- No programa Praça da Alegria;

- No programa Aqui Portugal;

- Nos dois turnos de Informação (áreas técnicas);

Nas equipas de VML (vídeo móvel);

Na área técnica da Rádio;

Na redação jornalística da Rádio.

Cumprimos todos os requisitos da portaria que regulamenta o PREVPAP, trabalhamos a tempo inteiro na RTP e integramo-nos em equipas ou em programas duradouros. Temos, aliás, vindo a sofrer represálias nos últimos meses, face ao mediatismo que os nossos processos no PREVPAP têm desencadeado.

Recentemente, na Assembleia da República, o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, afirmou que verificaria pessoalmente se as administrações mentiram à CAB ou se andaram a contratar a mais. No caso da RTP, e especificamente do CPN, Sr. Primeiro Ministro, a resposta é claramente a primeira. 

Apelamos, por isso, à CAB, que valide, neste segundo processo, todos os casos que representam necessidades permanentes, abstendo-se do parecer da Administração, pois é uma Administração que não se coibiu de mentir em primeira instância, desrespeitando os artigos inscritos na portaria que regula o PREVPAP.

Apelamos, também, à tutela, para que intervenha de forma a garantir que não exista nenhuma diferença nem discriminação entre as diversas instituições reguladas pelo Ministério da Cultura.

Uma empresa como a RTP, que pertence ao setor empresarial do Estado, não deve manter relações de trabalho com empresas que não cumprem a Lei laboral do nosso país, algo, aliás, comprovado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Apelamos, por isso, para que o PREVPAP reponha legalidade e justiça no CPN e seja um marco para que se erradique, de vez, a precariedade na RTP."

A Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto já manifestou a sua solidariedade para com todos aqueles que trabalham em regime precário para o grupo público, juntando-se "solidariamente" ao apelo que estes "fazem na sua carta aberta ao Primeiro-ministro, pela decisão da justa integração na Empresa de todos os que notoriamente nela cumprem, diariamente, necessidades permanentes."