Regulador dá 145 milhões de euros ao Estado

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) terá entregado ao Estado cerca de 145 milhões de euros nos últimos cinco anos. Este é o dividendo correspondente a 90% do lucro obtido pelo regulador das telecomunicações neste período.

Os restantes 10% (16,1 milhões) integraram as reservas de investimento da entidade. Contas feitas, a Anacom registou 161,1 milhões de lucro desde 2012, ano em que a atual administração tomou posse.

Só no ano passado, o organismo presidido por Fátima Barros registou um resultado positivo de mais de 35,9 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas a que o CM teve acesso.

Um aumento de 16% (quase 5 milhões de euros) face ao ano anterior, justificado pelos "aumentos provenientes de taxas de atividade das comunicações eletrónicas [para 29,9 milhões de euros], das taxas de utilização de frequências [50,9 milhões], das taxas de atividade dos serviços postais [1,7 milhões] e das coimas liquidadas [mais de 346 mil euros]" e pela "diminuição do montante global de gastos [em 1,1 milhões, para um total 49,4 milhões]".

Nos anos anteriores, os resultados líquidos registados foram de 31 milhões em 2015, 40,5 milhões em 2014, 24,7 milhões em 2013 e 29 milhões em 2012.

PORMENORES 

1,7 milhões em multas

A Anacom anunciou ontem ter concluído 209 processos de contraordenação nos primeiros seis meses do ano: 53 culminaram com a aplicação de coimas (quase 1,7 milhões de euros).

Plano plurianual

Regulador deverá obter mais de 109 milhões de euros de lucro nos próximos três anos, diz o Plano Plurianual de Atividades de 2017 a 2019. Para este ano, prevê-se lucro de 34,7 milhões.

Nova administração

O mandato da atual administração terminou em maio. Mas a escolha da nova equipa está envolvida em polémica por dúvidas quanto à "isenção" dos nomes escolhidos pelo Governo. Certo é que João Cadete de Matos é o próximo presidente.