Regulador dos média investiga mudanças na estrutura da dona da TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a investigar as mudanças na estrutura da Media Capital um dia depois de Manuel Alves Monteiro ter sido nomeado CEO da dona da TVI.

Alves Monteiro, que há poucos meses tinha subido à administração (como não-executivo) da Media Capital, é o braço-direito de Mário Ferreira, o novo acionista, minoritário, da Media Capital. Segundo o Expresso, Alves Monteiro acumula o cargo na Media Capital com o de vogal da Mystic Invest, empresa controlada por Mário Ferreira.

Em comunicado, a ERC refere que as mudanças na TVI podem envolver "responsabilidade contraordenacional" e até "criminal".

"A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição. Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido", diz o comunicado.

Em maio, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou que estava a analisar o acordo parassocial da Media Capital, que detém 64,47% do capital do grupo, e por Mário Ferreira que adquiriu 30,22% da empresa. A CMVM pretende saber se aquele acordo pode ou não prejudicar pequenos acionistas.