Regulador multa canal do Porto

Detentora da estação terá de pagar 20 mil euros. Sem recurso.

30 de janeiro de 2016 às 10:45
Porto, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ERC, Lei da Televisão, Avenida dos Aliados, Carlos Magno, Futebol Clube do Porto Foto: Paulo Duarte
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A Avenida dos Aliados -Sociedade de Comunicação, dona do Porto Canal, foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao pagamento de uma coima de 20 mil euros por violação da Lei da Televisão. Em causa estão contratos celebrados entre a empresa e as Comunidades Intermunicipais de Tâmega e Sousa e do Minho-Lima, que o regulador considera terem condicionado as escolhas editoriais dos responsáveis do canal. Ao que o CM apurou junto de fontes do Porto Canal, a Avenida dos Aliados não deverá recorrer da decisão.

Na deliberação a que o CM teve acesso, datada de 6 de janeiro último, a ERC, presidida por Carlos Magno, considera que "os factos dados por provados na acusação evidenciam que os responsáveis" pelo Porto Canal "viram as suas escolhas editoriais claramente condicionadas pela imposição de determinados conteúdos informativos, que resultam de um contrato assinado" com estas comunidades intermunicipais.

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Os factos que foram analisados pela ERC remontam a 2010, ano em que a Avenida dos Aliados era detida pela Medialuso, empresa da espanhola Mediapro. Já no ano passado, a Avenida dos Aliados foi adquirida pela Porto Media, empresa que pertence à SAD do Futebol Clube do Porto.

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