RTP arrisca multa de 150 mil euros pelo programa ‘Justiça Cega’

A RTP arrisca ter de pagar uma multa entre 20 e 150 mil euros relativa ao programa ‘Justiça Cega’. Em causa está um processo aberto pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) em 2016 por omissão de patrocínio.

Segundo o parecer do regulador, a empresa municipal Águas de Santarém patrocinou duas edições do formato da RTP, emitidas a partir de Santarém e da Figueira da Foz, respetivamente, a 30 de abril e a 7 de maio de 2012.

A empresa municipal terá pagado 6150 euros por cada um deles, sendo que todos os patrocinadores terão sido identificados à exceção da Águas de Santarém (AdS), o que viola a lei da televisão. Foi, por isso, aberto um processo contraordenacional que, disse fonte oficial da ERC ao CM, "ainda não se encontra concluído".

Recorde-se que o apoio da AdS à produção do programa esteve na origem das buscas efetuadas esta semana pelo DIAP de Évora na sede da RTP, Lisboa. 

Em causa está um eventual "crime de abuso de poder". Investiga-se as circunstâncias em que a AdS "efetuou o pagamento de duas faturas relativas aos custos associados à gravação" do programa em que era comentador Francisco Moita Flores, na altura administrador da empresa e presidente da Câmara de Santarém.

PORMENORES 

"Não recebi nada"

Moita Flores disse ao CM que o caso tem origem "numa carta anónima de gente sem escrúpulos, que não olha a meios para atingir o caráter das pessoas". "As buscas vão provar que eu não recebi nada", acrescentou

Moita Flores teve ideia

A iniciativa de fazer o programa em Santarém partiu de Moita Flores. O objetivo era divulgar o Tribunal da Concorrência. Mas a RTP precisava de apoio à produção, que foi dado pela AdS.

Programa sobre justiça

‘Justiça Cega’ foi emitido na RTP Informação, agora RTP3, entre outubro de 2011 e maio de 2014. Moita Flores, o juiz Rui Rangel e o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho Pinto estavam no painel de comentadores.