RTP exige devolução de dinheiro a precários

A direção de Recursos Humanos (RH) da RTP enviou esta semana emails a algumas dezenas de trabalhadores, envolvidos no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e em processos judiciais de integração na empresa, exigindo-lhes o acerto de valores que a empresa foi obrigada, por sentenças judiciais, a pagar à Segurança Social (SS), a fim de esta entidade considerar a antiguidade dos funcionários para efeitos de futura reforma.

Apesar de a maioria dos trabalhadores a recibo verde já ter pagado a percentagem que lhe competia para a SS, ao longo dos anos em que foram precários, "esta entidade, perante as sentenças judiciais, obrigou a RTP a pagar de novo os mesmos valores que os colaboradores já tinham liquidado, praticando assim dupla tributação", apurou o CM junto de fonte sindical da RTP.

Os precários incluídos no quadro desde janeiro de 2019 devem agora recorrer à direção de RH para se informarem de como podem requerer na SS a devolução do montante que pagaram e, assim, ressarcir a RTP do valor que esta foi obrigada a pagar segunda vez.

Num processo de acertos entre a SS e os trabalhadores da RTP agora integrados no quadro, e destes com a RTP, a empresa propõe várias modalidades: "Pagamentos totais até 26 de julho de 2019", um plano de "acertos de forma faseada" ou "descontos mensais até ao limite de 1/6 da remuneração líquida mensal", sintetizam.

O Sindicato dos Jornalistas reagiu, classificando o ato de "assédio moral" e acusando a RTP de "numa postura de assédio laboral e de completa falta de escrúpulos e vergonha" disparar "uma série de emails exigindo o pagamento das contribuições à SS que foram ‘adiantadas’ pela empresa em nome do trabalhador".

Pormenores

Casos pendentes

Recentemente, foram integrados 130 trabalhadores na RTP, mas ainda há vários casos pendentes. "A Cultura deu o sim, mas há 96 processos ainda por decidir e 51 que estão entregues aos ministérios. No meio disto, há pessoas excluídas ou a laborar com contratos ilegais", avança ao CM Nélson Silva, da Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto.

Estranheza de Costa

Em fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, considerou "especialmente estranho" o caso da "incapacidade" do conselho de administração da RTP em resolver a questão dos trabalhadores precários.