RTP paga 50 mil euros de multa por não cumprir meta de programação para pessoas com necessidades especiais

A RTP foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a pagar uma multa no valor de 50 mil euros, depois de a RTP 2 não ter cumprido as 12 horas semanais de programas com interpretação por meio de língua gestual portuguesa. A estação pública é assim penalizada por violar a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) no que diz respeito à obrigação de tornar os programas mais acessíveis às pessoas com necessidades especiais.

Na deliberação, a ERC refere que a RTP "sabia que estava obrigada a respeitar as normas atinentes à interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos programas" e considera que "praticou os factos descritos de forma livre e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei", tendo já antecedentes.

Em sua defesa, apresentada por escrito, a RTP diz que o período em causa - as semanas 27 a 37 do ano de 2017 - corresponde "grosso modo aos meses de julho, agosto e setembro no decurso dos quais alguns dos programas regulares emitidos ao longo do ano com língua gestual portuguesa […] deixaram de ser emitidos dado o habitual período de férias e de ajuste e planeamento de estratégia de programação para a nova grelha". Sublinha ainda que "a média semanal de horas na RTP 2 de programas com língua gestual tem subido desde 2017" e requer "o arquivamento" do processo, "por não ter sido praticada nenhuma infração", a aplicação de "uma admoestação", em vez de uma coima, ou de "uma pena especialmente atenuada". No âmbito do processo, a ERC ouviu ainda Teresa Paixão, diretora de programas do segundo canal do Estado.