TDT não avança por culpa do Parlamento

O processo de alargamento da Televisão Digital Terrestre (TDT) a dois novos canais privados vai ficar adiado para 2018. O Governo tinha prometido, no final do ano passado, abrir ainda este ano um concurso para a introdução de dois novos canais na plataforma digital, em moldes ainda a definir, mas o objetivo saiu gorado. Tudo porque o Parlamento ainda não definiu a composição do novo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ao qual caberá decidir sobre a atribuição de licenças.

"Não temos culpa que a Assembleia da República ainda não tenha eleito a nova ERC. Isso não tem facilitado o nosso trabalho", afirmou ontem o ministro da Cultura Castro Mendes, ouvido no Parlamento a propósito da proposta de Orçamento do Estado. Recorde-se que o mandato do atual conselho terminou há um ano.

Questionado sobre o negócio de compra da Media Capital (dona da TVI) pela Altice (dona do MEO), Castro Mendes recusou tomar uma posição. "O Governo deve aguardar o parecer da Autoridade da Concorrência, a quem cabe a última palavra se o negócio viola ou não os princípios da concorrência. Não cabe ao Governo substituir-se aos reguladores".

O governante anunciou ainda que quer criar um instituto público para museus e monumentos, porque a atual Direção-Geral do Património Cultural é "uma estrutura disforme", mas para tal é preciso "uma profunda reforma administrativa".