Valor da CAV fica igual, mas RTP recebe mais 14,8 milhões de euros

O Governo não vai mexer no valor da Contribuição para o Audiovisual (CAV), vulgarmente denominada taxa da RTP – paga pelos consumidores mensalmente na fatura da eletricidade. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, vai manter-se nos 2,85 euros mais IVA, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos. Ainda assim, e segundo o documento revelado na 5.ª feira pelo Executivo, para o serviço público de rádio e televisão está prevista uma transferência de 211,1 milhões de euros no próximo ano, valor que compara com 196,3 estimados para 2025 e com os 193,3 milhões de 2024.

A este montante juntam-se mais 20 milhões de euros para “reorganização e modernização da RTP”. “Em 2026, o Governo irá concluir a revisão do contrato de concessão de serviço público da Rádio e Televisão de Portugal (RTP)”, anuncia o Governo. “Paralelamente, prosseguirá o objetivo de que os serviços públicos de rádio, televisão, multimédia e notícias assegurem a prestação de um serviço público de excelência, garantam a liberdade, qualidade e imparcialidade do seu exercício, utilizem eficientemente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes, adequem o seu papel ao mercado concorrencial em que operam e cumpram um papel estratégico relativamente à lusofonia e à cultura nacional, adaptando-se às necessidades de modernização tecnológica”, lê-se no relatório do OE para 2026.

No total, o Governo prevê entregar 314 milhões de euros para o setor da comunicação social. Neste plano encontra-se um novo quadro normativo e a revisão do Plano de Ação da Comunicação Social (PACS), no âmbito do qual se pretende “criar e implementar soluções que respeitem a autonomia editorial combatendo a desinformação, assegurando a vitalidade do setor, o pluralismo, a liberdade de informar e o direito a ser informado”. No documento constam ainda despesas excecionais, que ascendem a 45 milhões de euros, entre despesas extras para a RTP e agência Lusa e o PACS.

Lusa com transferência de 30 milhões 

O plano de reestruturação da agência Lusa – sobre o qual o Estado deverá em breve ter controlo total – deverá ter um orçamento de 8 milhões de euros. Junta-se um financiamento de 21,9 milhões de euros, mais 400 mil euros do que em 2025. O Plano de Ação da Comunicação Social recebe 17 milhões de euros e o porte pago e os apoios à comunicação social mantêm-se, por seu turno, nos 4,5 milhões de euros.