A edição de hoje
Direção Executiva quis processo disciplinar. Conselho Regulador votou contra.
Um caso de alegado assédio laboral está a gerar polémica na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Uma técnica superior do regulador dos media deu entrada, em julho deste ano, com um pedido de mobilidade interna - já o tinha feito, uma primeira vez, em março -, no qual apresentava várias queixas contra a sua superior hierárquica. No pedido, a que o CM teve acesso, relatava várias situações que considerava que poderiam “constituir até matéria suscetível de contender com o ‘Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho’ da ERC”.
Três dias depois do pedido, a Direção Executiva da entidade, constituída pela presidente da ERC, Helena Sousa, pelo vice-presidente, Pedro Correia Gonçalves, e pela diretora executiva, Lília Ana Águas, aprovou por unanimidade uma proposta de abertura de processo disciplinar contra a referida superior hierárquica por considerar que os “factos alegados (...) são suscetíveis de constituir indícios de uma situação de assédio laboral”.
Ora, o Conselho Regulador (CR) deliberou, já no início de setembro, por maioria, não dar seguimento à proposta da Direção Executiva, considerando que em causa estava um mero pedido de mobilidade. Curiosamente, a presidente da ERC, que na Direção Executiva tinha votado pela abertura do processo por assédio laboral, alterou, sem qualquer declaração de voto, ou seja, sem uma explicação, o seu sentido de voto. O vice-presidente manteve a sua posição inicial e, tal como a vogal Rita Rola, votou pela instauração do processo disciplinar.
O CM sabe que o caso já foi, entretanto, apresentado a entidades externas competentes para o avaliar.
Questionado pelo CM, a ERC recusou falar sobre as acusações de assédio laboral. “O Conselho Regulador não apreciou nenhuma queixa por assédio laboral e desconhece alguma situação que tenha motivado queixas em entidades externas”, esclareceu fonte oficial do regulador.
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