Acordo estabelece uma nova tabela salarial e um salário mínimo de 903 euros para quem entra na profissão.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou na sexta-feira ter enviado cartas a 171 empresas a recordar que está em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para a imprensa e que este tem “força de lei”.
Ao CM, o presidente da direção do SJ, Luís Filipe Simões, garante “não estar disposto a aceitar que o acordo – que, entre outras exigências, atualiza a tabela salarial dos jornalistas, estabelecendo um salário mínimo de entrada na profissão de 903 euros – seja ignorado”.
“Deu-nos tanto trabalho a negociar – foram oito anos duros e não aceitaremos que o novo CCT não se cumpra, como aconteceu com o de 2010, que ninguém respeitava”, lembrou, escusando-se a avançar, nesta fase, os nomes dos órgãos de comunicação em incumprimento. “Neste momento ainda não temos a noção completa de quem cumpre e de quem não cumpre”, admitiu.
“Sabemos que a Medialivre [a que pertence o Correio da Manhã] cumpre, que o jornal ‘Público’ está a cumprir, mas temos ainda muito poucos dados e estamos a proceder ao respetivo levantamento junto das redações e dos delegados sindicais”, adiantou, prometendo revelar as suas conclusões “assim que possível”.
“Infelizmente, temos noção de que a maioria dos jornais não está a cumprir e agiremos em conformidade, por todos os meios ao nosso dispor, incluindo as vias legais”, concluiu.
As condições do contrato coletivo estabelecido entre a APImprensa – Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas foram publicadas em ‘Diário da República’ no dia 5 de abril de 2023, no Boletim do Trabalho e Emprego a 8 de agosto e entraram em vigor no dia 16 do mesmo mês.
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