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Acesso à Internet barrado sem ordem judicial prévia

O conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo para permitir barrar o acesso à Internet, aos usuários que insistam em fazer downloads ilegais, sem autorização judicial prévia.

05 de novembro de 2009 às 13:45

A directiva entrará em vigor no início de 2010, mas, ainda assim, o processo de corte de acesso só pode avançar após avaliação de um “procedimento justo e imparcial” para “melhorar a protecção do cidadão”, refere o texto.

França e Reino Unido são os dois países da União Europeia que já criaram leis próprias para barrar o acesso à Internet em caso de violação dos direitos de autor

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