A edição de hoje
Câncio pedia a imediata apreensão de todos os exemplares do livro.
A providência cautelar interposta por Fernanda Câncio contra José António Saraiva e a sua editora, a Gradiva, pela publicação do livro ‘Eu e os Políticos’, foi indeferida pelo tribunal. Câncio, recorde-se, pedia a "imediata apreensão de todos os exemplares do livro" e que fosse decretada "a imediata proibição de venda" do mesmo.
De acordo com a decisão, a que o CM teve acesso, a juíza Capitolina Rosa considera que a análise do trecho do livro em que Câncio é referida "não autoriza" o Tribunal a "restringir a liberdade de expressão do seu autor e, consequentemente, a decretar a proibição da venda".
A juíza vai mais longe e diz mesmo que "no caso em apreço, uma conceção menos ampla da liberdade de expressão faz surgir o risco de que os tribunais possam funcionar como órgãos de censura, inibindo assim a liberdade de expressão, o que não é legalmente admissível aos tribunais". Assim, "a providência terá de ser julgada improcedente".
"Fiquei satisfeito com a decisão, não só pela forma mas sobretudo pela substância", diz, ao CM, José António Saraiva. "A magistrada considera que no meu livro não se verificou qualquer invasão da vida privada da pessoa em causa. E ainda reconhece que ‘Eu e os Políticos’ é um livro de memórias, sujeito a regras próprias, e que o autor se limitou a exercer um direito de liberdade de expressão", diz.
Contactada pelo CM, Fernanda Câncio recusou fazer qualquer comentário.
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