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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor esta sexta-feira apesar da polémica

Partidos receiam que diploma possa legitimar um novo tipo de censura.
Salomé Pinto e Sónia Dias 16 de Julho de 2021 às 01:30
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Propostas do CDS-PP, IL e PS vão ser discutidas e votadas em plenário no próximo dia 20
Propostas do CDS-PP, IL e PS vão ser discutidas e votadas em plenário no próximo dia 20 FOTO: Luís Manuel Neves
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital entra esta sexta-feira em vigor, apesar da falta de consenso sobre o artigo 6º, que diz respeito à proteção contra a desinformação e que Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP querem revogar.

O CM apurou que na próxima terça-feira (dia 20), em plenário, os liberais vão fazer uso do seu direito de agendamento potestativo e discutir o tema ‘Liberdade e Expressão’. Na mesma altura serão discutidas e votadas as propostas de revogação do artigo 6º apresentadas pelo IL e pelo CDS. No mesmo dia será também debatida e votada a proposta do PS para clarificar as polémicas relacionadas com este artigo, nomeadamente no que diz respeito à atribuição dos chamados ‘selos de qualidade’.

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